DIRETRIZ
GERAL PARA ELABORAÇÃO DAS NOTAS EXPLICATIVAS PARA
PEQUENA EMPRESA
A6.1. Esta
Diretriz trata de questões de divulgação via notas explicativas,
não alcançando questões de reconhecimento e de mensuração de
ativos, passivos, receitas e despesas; mas é também aplicável na
apresentação das demonstrações contábeis.
A6.2. Para
fins desta Diretriz, a palavra relevância é tratada como sinônima
de materialidade. E uma informação divulgada é relevante/material
se for útil para usuários externos à entidade tomarem suas
decisões de investimento, crédito e outras; e se sua omissão,
distorção ou obscuridade puder influenciar as decisões desses
usuários.
A6.3. Todas
as informações que possam de fato influenciar investidores,
credores e outros usuários externos, e apenas essas, devem ser
divulgadas. A divulgação de informações irrelevantes costuma
causar o mau efeito de desviar a atenção do usuário, o que
contraria frontalmente o objetivo da divulgação fidedigna.
A6.4. A
relevância ou a materialidade é baseada não só na magnitude do
valor envolvido, mas também na natureza da informação, ou em
ambas. Em razão disso, o julgamento sobre a relevância da
informação será, praticamente, caso a caso, de responsabilidade da
administração da entidade, mas também de observância pelo
profissional da contabilidade que assinar as demonstrações.
A6.5. A
entidade não precisa e não deve fornecer uma divulgação
específica requerida em qualquer seção da NBC TG 1001 se a
informação resultante da divulgação não for material/relevante.
A6.6. A
entidade deve apresentar separadamente, nas demonstrações
contábeis, cada classe material/relevante de itens semelhantes. Se
um item não for individualmente material/relevante, deve ser
agregado a outros itens, seja nas demonstrações contábeis, seja
nas notas explicativas.
A6.7. A
primeira nota explicativa deve informar sobre a entidade, seu objeto
social, suas principais atividades, sua localização.
A6.8. A
segunda nota explicativa deve conter a declaração da administração
da entidade de que as demonstrações foram elaboradas conforme a NBC
TG 1001 – Contabilidade para Pequenas Empresas, e de que todas as
informações relevantes/materiais, e somente estas, estão sendo
divulgadas.
A6.9. A
ordem das demais notas explicativas deve seguir alguma forma
sistemática de apresentação, podendo ser:
pela
sequência das contas apresentadas no balanço, na demonstração do
resultado, na demonstração de fluxos de caixa e na demonstração
das mutações do patrimônio líquido;
pela
relevância/materialidade decrescente dos itens das demonstrações;
ou
por
outra ordem sistemática lógica e utilizada consistentemente ao
longo do tempo.
A
ordem pode ser alterada em casos de certeza de melhoria na qualidade
da apresentação, com identificação dessa mudança e dos motivos
da alteração.
A6.10. É
necessário, quando aplicável, haver identificação nos itens das
demonstrações contábeis do número da nota explicativa que trata
de cada um desses itens (referência cruzada).
A6.11. Um
resumo das políticas e práticas contábeis efetivamente
relevantes/materiais, e totalmente específicas da entidade, e
somente elas, deve ser apresentado como a terceira nota explicativa
ou distribuído junto às notas relativas a cada item
relevante/material sujeito a nota.
A6.12. Nas
notas explicativas sobre as políticas e práticas contábeis
específicas da entidade, não devem ser repetidos os textos dos atos
normativos, mas apenas resumidos os aspectos principais relevantes e
aplicáveis à entidade.
A6.13. Quando
da existência de escolha possível de uma entre duas ou mais
políticas contábeis permitidas à entidade e quando de mudança de
política/prática contábil, a nota deve esclarecer detalhadamente
tais fatos, razões da escolha ou da mudança e consequências junto
às demonstrações contábeis.
A6.14. A
versão emitida em 2002 da OCPC 07 (R1) – Evidenciação na
Divulgação dos Relatórios Contábil-Financeiros de Propósito
Geral possui três seções:
a)
A Orientação propriamente dita, da qual esta Diretriz é um resumo
(até item 39);
b)
Excertos do documento Practice
Statement 2 do IASB, com
um diagrama a facilitar a definição sobre se uma informação é
relevante/material ou não, com diversos exemplos de aplicação
dessa metodologia (itens 40 a 46);
c)
Razões da emissão da Orientação (IN1 a IN 7).
Sugere-se
fortemente a leitura dessa OCPC 07 (R1), principalmente o item “b”
acima citado.