Contexto
1. A
NBC T 19.15 – Pagamento Baseado em Ações se aplica a transações
de pagamento baseado em ações em que a entidade recebe ou adquire
bens ou serviços. “Bens” incluem estoques, materiais de consumo,
imobilizado, ativos intangíveis e outros ativos não financeiros
(NBC T 19.15, item 5). Consequentemente, exceto por transações
específicas excluídas de seu alcance, a NBC T 19.15 – Pagamento
Baseado em Ações se aplica a todas as transações em que a
entidade recebe ativos não financeiros ou serviços como
contrapartida pela emissão de instrumentos patrimoniais da entidade.
A NBC T 19.15 – Pagamento Baseado em Ações também se aplica a
transações em que a entidade incorre em passivos, em relação aos
bens ou serviços recebidos, que são baseados no preço (ou valor)
das ações da entidade ou outros instrumentos patrimoniais da
entidade.
2. Em
alguns casos, porém, pode ser difícil demonstrar que bens ou
serviços foram (ou serão) recebidos. Por exemplo, a entidade pode
conceder ações a uma organização beneficente sem nenhuma
contrapartida. Geralmente, não é possível identificar os bens ou
serviços específicos recebidos em troca dessa transação. Uma
situação similar pode surgir em transações com outras partes.
3. A
NBC T 19.15 – Pagamento Baseado em Ações requer que as transações
em que são efetuados pagamentos baseados em ações a empregados
sejam mensuradas com base no valor justo dos pagamentos baseados em
ações na data de concessão (item 11).(*)
Portanto, a entidade não é obrigada a mensurar diretamente o valor
justo dos serviços recebidos de empregados.
(*)
Na NBC T 19.15 - Pagamento Baseado em Ações, todas as referências
a empregados incluem outros que forneçam serviços similares.
4. Para
transações em que são efetuados pagamentos baseados em ações a
partes que não sejam empregados, a NBC T 19.15 – Pagamento Baseado
em Ações especifica uma premissa refutável de que o valor justo
dos bens ou serviços recebidos pode ser estimado de forma confiável.
Nessas situações, a NBC T 19.15 – Pagamento Baseado em Ações
exige que a transação seja mensurada pelo valor justo dos bens ou
serviços na data em que a entidade obtém os bens ou a contraparte
presta o serviço (item 13). Portanto, há uma premissa subjacente de
que a entidade é capaz de identificar os bens ou serviços recebidos
de partes que não sejam empregados. Isso levanta a questão de se a
NBC T 19.15 – Pagamento Baseado em Ações se aplica na ausência
de bens ou serviços identificáveis. Isso, por sua vez, levanta
outra questão: se a entidade tiver feito um pagamento baseado em
ações e a contrapartida identificável recebida (se houver) parece
ser inferior ao valor justo do pagamento baseado em ações, essa
situação indica que os bens ou serviços foram recebidos, ainda que
não sejam especificamente identificados, e que, portanto, a NBC T
19.15 – Pagamento Baseado em Ações deve ser aplicado?
5. Deve-se
observar que a frase “o valor justo do pagamento baseado em ações”
refere-se ao valor justo do pagamento baseado em ações em questão.
Por exemplo, uma entidade poderia ser obrigada por legislação
governamental a emitir uma parte de suas ações a cidadãos de um
país específico, que podem ser transferidas somente a outros
cidadãos desse país. Essa restrição de transferência pode afetar
o valor justo das ações em questão e, portanto, essas ações
podem ter um valor justo que seja inferior ao valor justo de outras
ações idênticas que não possuem tais restrições. Nessa
situação, se a questão descrita no item 4 surgisse no contexto das
ações restritas, a frase “o valor justo do pagamento baseado em
ações” se referiria ao valor justo das ações restritas e não
ao valor justo de outras ações não restritas.