CPC 02Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis

NBC TG 02 (R3) – EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CÂMBIO E CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A letra R mais o número que identifica sua alteração (R1, R2, R3, ...) foram adicionados à sigla da norma para identificarem o número da consolidação e facilitarem a pesquisa no site do CFC. A citação desta norma em outras normas é identificada pela sua sigla sem referência a R1, R2, R3, pois essas referências são sempre da norma em vigor, para que, em cada alteração da norma, não haja necessidade de se ajustarem as citações em outras normas.

Objetivo

1. Uma entidade pode manter atividades em moeda estrangeira de duas formas. Ela pode ter transações em moedas estrangeiras ou pode ter operações no exterior. Adicionalmente, a entidade pode apresentar suas demonstrações contábeis em uma moeda estrangeira. O objetivo desta Norma é orientar acerca de como incluir transações em moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações contábeis da entidade e como converter demonstrações contábeis para moeda de apresentação.

2. Os principais pontos envolvem quais taxas de câmbio devem ser usadas e como reportar os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio nas demonstrações contábeis.

Alcance

3. Esta norma deve ser adotada:

1. na contabilização de transações e saldos em moedas estrangeiras, exceto para aquelas transações com derivativos e saldos dentro do alcance da NBC TG 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração e do CTG 03 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação;

(a) na contabilização de transações e saldos em moeda estrangeira, exceto para aquelas transações com derivativos e saldos dentro do alcance da NBC TG 48 – Instrumentos Financeiros; (Alterada pela NBC TG 02 (R3))

2. na conversão de resultados e posição financeira de operações no exterior que são incluídos nas demonstrações contábeis de uma entidade por meio de Consolidação, Consolidação Proporcional ou pela aplicação do Método da Equivalência Patrimonial; e

(b) na conversão de resultados e posição financeira de operações no exterior que são incluídos nas demonstrações contábeis da entidade por meio de consolidação ou pela aplicação do método da equivalência patrimonial; e (Alterada pela NBC TG 02 (R1))

3. na conversão de resultados e posição financeira de uma entidade para uma moeda de apresentação.

4. A NBC TG 38 e o CTG 03 são aplicáveis a muitos derivativos em moeda estrangeira e, por via de consequência, tais instrumentos derivativos estão fora do alcance desta Norma. Entretanto, aqueles derivativos em moeda estrangeira que estão fora do alcance da NBC TG 38 e do CTG 03 (exemplo: alguns derivativos em moeda estrangeira embutidos em outros contratos) estão dentro do alcance desta Norma. Adicionalmente, esta Norma é aplicada quando a entidade converte saldos relativos a derivativos de sua moeda funcional para a moeda de apresentação.

4. A NBC TG 48 é aplicável a muitos derivativos em moeda estrangeira e, por via de consequência, tais instrumentos derivativos estão fora do alcance desta norma. Entretanto, aqueles derivativos em moeda estrangeira que estão fora do alcance da NBC TG 48 (exemplo: alguns derivativos em moeda estrangeira embutidos em outros contratos) estão dentro do alcance desta norma. Adicionalmente, esta norma deve ser aplicada quando a entidade converte saldos relativos a derivativos de sua moeda funcional para a moeda de apresentação. (Alterado pela NBC TG 02 (R3))

5. Esta Norma não é aplicada à contabilidade de operações de hedge para itens em moeda estrangeira, incluindo o hedge de investimento líquido em entidade no exterior. A NBC TG 38 e o CTG 03 são aplicadas à contabilidade de operações de hedge.

5. Esta norma não é aplicável à contabilidade de operações de hedge para itens em moeda estrangeira, incluindo o hedge de investimento líquido em entidade no exterior. A NBC TG 48 deve ser aplicada à contabilidade de operações de hedge. (Alterado pela NBC TG 02 (R3))

6. Esta Norma é aplicada na apresentação das demonstrações contábeis da entidade em moeda estrangeira e estabelece exigências a serem observadas para que as demonstrações contábeis resultantes possam ser consideradas como em consonância com as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Na conversão de informações financeiras para moeda estrangeira que não atenda às referidas exigências, esta Norma requer que sejam divulgadas informações específicas.

7. Esta Norma não é aplicada na apresentação da demonstração dos fluxos de caixa para aqueles fluxos de caixa advindos de transações em moeda estrangeira, ou para a conversão de fluxos de caixa da entidade no exterior (ver NBC TG 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa).

Definições

8. Os seguintes termos são usados nesta Norma com os significados abaixo descritos:

Taxa de fechamento é a taxa de câmbio à vista vigente ao término do período de reporte.

A moeda é conversível em outra moeda quando uma entidade for capaz de obter a outra moeda dentro de um prazo que considere um atraso administrativo normal e por meio de um mercado ou mecanismo de câmbio no qual uma transação de câmbio criaria direitos e obrigações exequíveis; (Incluído pela Revisão NBC 26)

Variação cambial é a diferença resultante da conversão de um número específico de unidades em uma moeda para outra moeda, a diferentes taxas cambiais.

Taxa de câmbio é a relação de troca entre duas moedas.

Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração (ver NBC TG 46). (Alterada pela NBC TG 02 (R1))

Moeda estrangeira é qualquer moeda diferente da moeda funcional da entidade.

Entidade no exterior é uma entidade que pode ser controlada, coligada, empreendimento controlado em conjunto ou filial, sucursal ou agência de uma entidade que reporta informação, por meio da qual são desenvolvidas atividades que estão baseadas ou são conduzidas em um país ou em moeda diferente daquelas da entidade que reporta a informação.

Moeda funcional é a moeda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera.

Grupo econômico é uma entidade controladora e todas as suas controladas.

Itens monetários são unidades de moeda mantidas em caixa e ativos e passivos a serem recebidos ou pagos em um número fixo ou determinado de unidades de moeda.

Investimento líquido em entidade no exterior é o montante que representa o interesse (participação na maior parte das vezes) da entidade que reporta a informação nos ativos líquidos dessa entidade.

Moeda de apresentação é a moeda na qual as demonstrações contábeis são apresentadas.

Taxa de câmbio à vista é a taxa de câmbio normalmente utilizada para liquidação imediata das operações de câmbio; no Brasil, a taxa a ser utilizada é a divulgada pelo Banco Central do Brasil.

Taxa de câmbio à vista é a taxa de câmbio normalmente utilizada para liquidação imediata das operações de câmbio. (Alterada pela NBC TG 02 (R2))

Detalhamento das definições

Conversível (itens A2 a A10)

8A. A entidade avalia se uma moeda é conversível em outra moeda:

1. em uma data de mensuração; e

2. para uma finalidade especificada. (Incluído pela Revisão NBC 26)

8B. Se a entidade for capaz de obter não mais do que uma quantia insignificante da outra moeda na data de mensuração para a finalidade especificada, a moeda não é conversível em outra moeda. (Incluído pela Revisão NBC 26)

Moeda funcional

9. O ambiente econômico principal no qual a entidade opera é normalmente aquele em que principalmente ela gera e despende caixa. A entidade deve considerar os seguintes fatores na determinação de sua moeda funcional:

1. a moeda:

1. que mais influencia os preços de venda de bens e serviços (geralmente é a moeda na qual os preços de venda para seus bens e serviços estão expressos e são liquidados); e

2. do país cujas forças competitivas e regulações mais influenciam na determinação dos preços de venda para seus bens e serviços;

2. a moeda que mais influencia fatores como mão de obra, matéria-prima e outros custos para o fornecimento de bens ou serviços (geralmente é a moeda na qual tais custos estão expressos e são liquidados).

10. Os seguintes fatores também podem servir como evidências para determinar a moeda funcional da entidade:

1. a moeda por meio da qual são originados recursos das atividades de financiamento (exemplo: emissão de títulos de dívida ou ações).

2. a moeda por meio da qual os recursos gerados pelas atividades operacionais são usualmente acumulados.

11. Os seguintes fatores adicionais devem ser considerados na determinação da moeda funcional de entidade no exterior, e também devem sê-los para avaliar se a moeda funcional dessa entidade no exterior é a mesma daquela utilizada pela entidade que reporta a informação (no caso em tela, a entidade que reporta a informação é aquela que possui uma entidade no exterior por meio de controlada, filial, sucursal, agência, coligada ou empreendimento controlado em conjunto):

1. se as atividades da entidade no exterior são executadas como extensão da entidade que reporta a informação e, não, nos moldes em que lhe é conferido um grau significativo de autonomia. Um exemplo para ilustrar a primeira figura é quando a entidade no exterior somente vende bens que são importados da entidade que reporta a informação e remete para esta o resultado obtido. Um exemplo para ilustrar a segunda figura é quando a entidade no exterior acumula caixa e outros itens monetários, incorre em despesas, gera receita e angaria empréstimos, tudo substancialmente em sua moeda local;

2. se as transações com a entidade que reporta a informação ocorrem em uma proporção alta ou baixa das atividades da entidade no exterior;

3. se os fluxos de caixa advindos das atividades da entidade no exterior afetam diretamente os fluxos de caixa da entidade que reporta a informação e estão prontamente disponíveis para remessa para esta;

4. se os fluxos de caixa advindos das atividades da entidade no exterior são suficientes para pagamento de juros e demais compromissos, existentes e esperados, normalmente presentes em título de dívida, sem que seja necessário que a entidade que reporta a informação disponibilize recursos para servir a tal propósito.

12. Quando os indicadores acima estão mesclados e a determinação da moeda funcional não é um processo tão óbvio, a administração deve se valer de julgamento para determinar a moeda funcional que representa com maior fidedignidade os efeitos econômicos das transações, eventos e condições subjacentes. Como parte dessa abordagem, a administração deve priorizar os indicadores primários do item 9 antes de levar em consideração os indicadores enumerados nos itens 10 e 11, os quais são fornecidos para servirem como evidência adicional para determinação da moeda funcional da entidade.

13. A moeda funcional da entidade reflete as transações, os eventos e as condições subjacentes que são relevantes para ela. Assim, uma vez determinada, a moeda funcional não deve ser alterada a menos que tenha ocorrido mudança nas transações, nos eventos e nas condições subjacentes.

14. Se a moeda funcional é a moeda de economia hiperinflacionária, as demonstrações contábeis da entidade devem ser reelaboradas nos moldes da Norma sobre Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente Inflacionária (pelo método da correção integral enquanto não emitida essa Norma). A entidade não pode evitar a reapresentação nos moldes requeridos pela Norma sobre Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente Inflacionária mediante, por exemplo, a eleição de outra moeda que não seja aquela determinada em consonância com esta Norma como sua moeda funcional (tal como a moeda funcional de sua controladora).

Investimento líquido em entidade no exterior

15. A entidade pode possuir item monetário caracterizado como recebível junto a uma entidade no exterior ou como contas a pagar à mesma. Um item para o qual sua liquidação não é provável de ocorrer, tampouco está planejada para um futuro previsível é, substancialmente, parte do investimento líquido da entidade nessa entidade no exterior, e deve receber o tratamento contábil previsto nos itens 32 e 33 desta Norma. Referidos itens monetários podem contemplar contas a receber de longo prazo e empréstimos de longo prazo. Eles não contemplam contas a receber e contas a pagar relacionados a operações comerciais normais.

15A. A entidade que possui item monetário a receber de entidade no exterior ou item monetário a pagar para entidade no exterior, conforme descrito no item 15, pode ser qualquer controlada do grupo econômico. Por exemplo, uma entidade possui duas controladas: “A” e “B”. A controlada “B” é uma entidade no exterior. A controlada “A” concede um empréstimo à controlada “B”. O empréstimo que a controlada “A” tem a receber da controlada “B” será considerado parte do investimento líquido da controladora na controlada “B” se a sua liquidação não for provável de ocorrer, tampouco estiver planejada para um futuro previsível. Do mesmo modo esse entendimento valeria se a controlada “A” fosse por completo uma entidade no exterior.

Item monetário

16. A característica essencial de item monetário é o direito a receber (ou a obrigação de entregar) um número fixo ou determinável de unidades de moeda. Alguns exemplos incluem: passivos de planos de pensão ou outros benefícios a empregados a serem pagos com caixa; provisões que devem ser liquidadas em caixa; e dividendos a serem distribuídos com caixa, que são reconhecidos como passivos. Da mesma forma, um contrato que preveja o direito a receber (ou a obrigação de entregar) um número variável de instrumentos patrimoniais da própria entidade ou uma quantidade variável de ativos, cujo valor justo a ser recebido (ou a ser entregue) iguala-se a um número fixo ou determinável de unidades de moeda, é considerado item monetário. Por outro lado, a característica essencial de item não monetário é a ausência do direito a receber (ou da obrigação de entregar) um número fixo ou determinável de unidades de moeda. Alguns exemplos incluem: adiantamento a fornecedores de mercadorias; adiantamento a prestadores de serviços; aluguéis antecipados; goodwill; ativos intangíveis; estoques; imobilizado; e provisões a serem liquidadas mediante a entrega de ativo não monetário.

16. A característica essencial de item monetário é o direito a receber (ou a obrigação de entregar) um número fixo ou determinável de unidades de moeda. Alguns exemplos incluem: passivos de planos de pensão ou outros benefícios a empregados a serem pagos com caixa; provisões que devem ser liquidadas em caixa; passivos de arrendamento; e dividendos a serem distribuídos com caixa, que são reconhecidos como passivos. Da mesma forma, o contrato que preveja o direito a receber (ou a obrigação de entregar) um número variável de instrumentos patrimoniais da própria entidade ou uma quantidade variável de ativos, cujo valor justo a ser recebido (ou a ser entregue) iguala-se ao número fixo ou determinável de unidades de moeda, é considerado item monetário. Por outro lado, a característica essencial de item não monetário é a ausência do direito a receber (ou da obrigação de entregar) um número fixo ou determinável de unidades de moeda. Alguns exemplos incluem: adiantamento a fornecedores de mercadorias; adiantamento a prestadores de serviços; goodwill; ativos intangíveis; estoques; imobilizado; ativo de direito de uso; e provisões a serem liquidadas mediante a entrega de ativo não monetário. (Alterado pela Revisão NBC 01)

Resumo da abordagem requerida por esta Norma

17. Na elaboração das demonstrações contábeis, cada entidade  seja ela uma entidade única, uma entidade com operações no exterior (como uma controladora) ou uma entidade no exterior (como uma controlada ou filial)  deve determinar sua moeda funcional com base nos itens 9 a 14. A entidade deve converter os itens expressos em moeda estrangeira para sua moeda funcional e deve reportar os efeitos de tal conversão em consonância com os itens 20 a 37 e 50.

18. Muitas entidades que reportam a informação são compostas de um número de entidades individuais (exemplo: um grupo econômico é formado pela controladora e uma ou mais controladas). Vários tipos de entidades, sejam elas membros de grupo econômico, ou não, podem ter investimentos em coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto. Elas podem ter também filiais, agências, sucursais ou dependências. É necessário que os resultados e a posição financeira de cada entidade individual incluída na entidade que reporta a informação sejam convertidos para a moeda segundo a qual essa entidade que reporta a informação apresenta suas demonstrações contábeis. Esta Norma permite que a moeda de apresentação da entidade que reporta a informação seja qualquer moeda (ou moedas). Os resultados e a posição financeira de qualquer entidade individual incluída na entidade que reporta a informação, cuja moeda funcional difira da moeda de apresentação, devem ser convertidos em consonância com os itens 38 a 50.

18. Muitas entidades que reportam a informação são compostas de um número de entidades individuais (exemplo: grupo econômico é formado pela controladora e uma ou mais controladas). Vários tipos de entidades, sejam elas membros de grupo econômico, ou não, podem ter investimentos em coligadas ou negócios em conjunto. Elas podem ter também filiais, agências, sucursais ou dependências. É necessário que os resultados e a posição financeira de cada entidade individual incluída na entidade que reporta a informação sejam convertidos para a moeda segundo a qual essa entidade que reporta a informação apresenta suas demonstrações contábeis. Esta Norma permite que a moeda de apresentação da entidade que reporta a informação seja qualquer moeda (ou moedas). Os resultados e a posição financeira de qualquer entidade individual incluída na entidade que reporta a informação, cuja moeda funcional difira da moeda de apresentação, devem ser convertidos em consonância com os itens 38 a 50. (Alterado pela NBC TG 02 (R1))

19. Esta Norma também permite que a entidade, na elaboração de suas demonstrações contábeis individuais, ou na elaboração de suas demonstrações contábeis separadas, conforme previsto na NBC TG 35 – Demonstrações Separadas, apresente essas demonstrações contábeis em qualquer moeda (ou moedas). Caso a moeda de apresentação da entidade que reporta a informação difira da sua moeda funcional, seus resultados e posição financeira devem ser também convertidos para essa moeda de apresentação, de acordo com os itens 38 a 50.

ESTIMATIVA DA TAXA DE CÂMBIO À VISTA QUANDO UMA MOEDA NÃO É CONVERSÍVEL (ITENS A11 A A17) (Incluído pela Revisão NBC 26)

19A A entidade deverá estimar a taxa de câmbio à vista na data de mensuração quando uma moeda não for conversível em outra moeda (conforme descrito nos itens 8, 8A–8B e A2–A10) nessa data. O objetivo de uma entidade ao estimar a taxa de câmbio à vista é refletir a taxa à qual uma transação de câmbio regular ocorreria na data de mensuração entre participantes do mercado sob condições econômicas prevalecentes. (Incluído pela Revisão NBC 26)

Apresentação de transação em moeda estrangeira na moeda funcional

Reconhecimento inicial

20. Uma transação em moeda estrangeira é a transação que é fixada ou requer sua liquidação em moeda estrangeira, incluindo transações que são originadas quando a entidade:

1. compra ou vende bens ou serviços cujo preço é fixado em moeda estrangeira;

2. obtém ou concede empréstimos, quando os valores a pagar ou a receber são fixados em moeda estrangeira; ou

3. de alguma outra forma, adquire ou desfaz-se de ativos, ou assume ou liquida passivos fixados em moeda estrangeira.

21. Uma transação em moeda estrangeira deve ser reconhecida contabilmente, no momento inicial, pela moeda funcional, mediante a aplicação da taxa de câmbio à vista entre a moeda funcional e a moeda estrangeira, na data da transação, sobre o montante em moeda estrangeira.

22. A data da transação é a data a partir da qual a transação se qualifica para fins de reconhecimento, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Por motivos práticos, a taxa de câmbio que se aproxima da taxa vigente na data da transação é usualmente adotada, como, por exemplo, a taxa de câmbio média semanal ou mensal que pode ser aplicada a todas as transações, em cada moeda estrangeira, ocorridas durante o período. Contudo, se as taxas de câmbio flutuarem significativamente, a adoção da taxa de câmbio média para o período não é apropriada.

Apresentação ao término de períodos de reporte subsequentes

23. Ao término da cada período de reporte:

1. os itens monetários em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se a taxa de câmbio de fechamento;

2. os itens não monetários que são mensurados pelo custo histórico em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se a taxa de câmbio vigente na data da transação; e

3. os itens não monetários que são mensurados pelo valor justo em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se as taxas de câmbio vigentes nas datas em que o valor justo for determinado.

3. os itens não monetários que são mensurados pelo valor justo em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se as taxas de câmbio vigentes nas datas em que o valor justo for mensurado. (Alterada pela NBC TG 02 (R1))

24. O valor contábil de item deve ser determinado em conjunto com outras normas pertinentes. Por exemplo, terrenos, plantas industriais, máquinas e equipamentos podem ser mensurados pelo valor justo ou pelo custo histórico como base de valor, de acordo com a NBC TG 27  Ativo Imobilizado. Independentemente de o valor contábil ser determinado com base no custo histórico ou com base no valor justo, se o valor contábil é determinado em moeda estrangeira, ele deve ser convertido para a moeda funcional de acordo com esta Norma.

25. O valor contábil de alguns itens deve ser determinado pela comparação de dois ou mais montantes. Por exemplo, o valor contábil dos estoques deve ser determinado pelo custo ou pelo valor líquido de realização, dos dois o menor, conforme a NBC TG 16  Estoques. Da mesma forma, conforme a NBC TG 01  Redução ao Valor Recuperável de Ativos, o valor contábil do ativo, para o qual há indicação de redução de valor, é o menor valor entre o seu valor contábil, antes de se considerarem possíveis perdas por desvalorização, e o seu valor recuperável. Quando esse ativo for item não monetário e for mensurado em moeda estrangeira, o valor contábil é determinado comparando-se:

1. o custo ou o valor contábil, conforme apropriado, convertido à taxa de câmbio vigente na data em que o valor for determinado (exemplo: a taxa na data da transação para um item mensurado em termos de custo histórico como base de valor); e

2. o valor líquido de realização ou o valor recuperável, conforme apropriado, convertido à taxa de câmbio vigente na data em que o valor for determinado (exemplo: a taxa de câmbio de fechamento ao término do período de reporte).

O efeito dessa comparação pode ensejar o reconhecimento de perda por desvalorização na moeda funcional sem que enseje o seu reconhecimento na moeda estrangeira ou vice-versa.

26. Quando várias taxas de câmbio estiverem disponíveis, a taxa de câmbio a ser utilizada é aquela a partir da qual os futuros fluxos de caixa representados pela transação ou pelos saldos poderiam ser liquidados se esses fluxos de caixa tivessem ocorrido na data da mensuração. Se, temporariamente, não houver câmbio entre duas moedas, a taxa a ser utilizada é a primeira taxa de câmbio subsequente a partir da qual operações de câmbio podem ser feitas.

26. Quando várias taxas de câmbio estiverem disponíveis, a taxa de câmbio a ser utilizada é aquela a partir da qual os futuros fluxos de caixa representados pela transação ou pelos saldos poderiam ser liquidados se esses fluxos de caixa tivessem ocorrido na data da mensuração. (Alterado pela Revisão NBC 26)

Reconhecimento de variação cambial

27. Conforme ressaltado nos itens 3(a) e 5, a NBC TG 38 e o CTG 03 devem ser aplicadas à contabilidade de operações de hedge para itens em moeda estrangeira. Na aplicação da contabilidade de operações de hedge, a entidade é requerida a tratar contabilmente algumas variações cambiais diferentemente do tratamento previsto por esta Norma para as variações cambiais. Por exemplo, a NBC TG 38 e o CTG 03 requerem que as variações cambiais advindas de item monetário, qualificado como instrumento de hedge em operação de hedge de fluxo de caixa, sejam inicialmente reconhecidas em conta específica de outros resultados abrangentes (dentro do patrimônio líquido), na extensão da eficácia da operação de hedge.

27. Conforme ressaltado nos itens 3(a) e 5, a NBC TG 48 deve ser aplicada à contabilidade de operações de hedge para itens em moeda estrangeira. Na aplicação da contabilidade de operações de hedge, a entidade é requerida a tratar, contabilmente, algumas variações cambiais diferentemente do tratamento previsto por esta norma para as variações cambiais. Por exemplo, a NBC TG 48 requer que as variações cambiais advindas de item monetário, qualificado como instrumento de hedge em operação de hedge de fluxo de caixa, sejam inicialmente reconhecidas em conta específica de outros resultados abrangentes (dentro do patrimônio líquido), na extensão da eficácia da operação de hedge. (Alterado pela NBC TG 02 (R3))

28. As variações cambiais advindas da liquidação de itens monetários ou da conversão de itens monetários por taxas diferentes daquelas pelas quais foram convertidos quando da mensuração inicial, durante o período ou em demonstrações contábeis anteriores, devem ser reconhecidas na demonstração do resultado no período em que surgirem, com exceção daquelas descritas no item 32.

29. Quando itens monetários são originados de transações em moeda estrangeira e há mudança na taxa de câmbio entre a data da transação e a data da liquidação, surge uma variação cambial. Quando a transação é liquidada dentro do mesmo período contábil em que foi originada, toda a variação cambial deve ser reconhecida nesse mesmo período. Entretanto, quando a transação é liquidada em período contábil subsequente, a variação cambial reconhecida em cada período, até a data de liquidação, deve ser determinada pela mudança nas taxas de câmbio ocorrida durante cada período.

30. Quando um ganho ou uma perda sobre itens não monetários for reconhecido em conta específica de outros resultados abrangentes, qualquer variação cambial atribuída a esse componente de ganho ou perda deve ser também reconhecida em conta específica de outros resultados abrangentes. Por outro lado, quando um ganho ou uma perda sobre item não monetário for reconhecido na demonstração do resultado do período, qualquer variação cambial atribuída a esse ganho ou perda deve ser também reconhecida na demonstração do resultado do período.

31. Outras normas do CFC requerem que alguns ganhos ou perdas sejam reconhecidos em conta específica de outros resultados abrangentes. Por exemplo, a NBC TG 27 requer que alguns ganhos e perdas advindos da reavaliação do imobilizado, quando tal procedimento for permitido por lei, sejam reconhecidos em conta específica de outros resultados abrangentes (diretamente no patrimônio líquido). Quando referido ativo reavaliado é mensurado em moeda estrangeira, o item 23(c) desta Norma requer que o montante reavaliado seja convertido, utilizando-se a taxa de câmbio vigente na data em que o valor reavaliado for determinado, originando uma variação cambial que também deve ser reconhecida em conta específica de outros resultados abrangentes.

32. As variações cambiais advindas de itens monetários que fazem parte do investimento líquido em entidade no exterior da entidade que reporta a informação (ver item 15) devem ser reconhecidas no resultado nas demonstrações contábeis separadas da entidade que reporta a informação ou nas demonstrações contábeis individuais da entidade no exterior, conforme apropriado. Nas demonstrações contábeis que incluem a entidade no exterior e a entidade que reporta a informação (por exemplo: demonstrações contábeis individuais com avaliação das investidas por equivalência patrimonial, ou demonstrações contábeis consolidadas quando a entidade no exterior é uma controlada), tais variações cambiais devem ser reconhecidas, inicialmente, em outros resultados abrangentes em conta específica do patrimônio líquido, e devem ser transferidas do patrimônio líquido para a demonstração do resultado quando da baixa do investimento líquido, de acordo com o item 48.

33. Quando um item monetário faz parte do investimento líquido em entidade no exterior da entidade que reporta a informação e está expresso na moeda funcional da entidade que reporta a informação, surge uma variação cambial nas demonstrações contábeis individuais da entidade no exterior, de acordo com o item 28. Se esse item está expresso na moeda funcional da entidade no exterior, surge uma variação cambial nas demonstrações contábeis separadas e nas individuais da entidade que reporta a informação, de acordo com o item 28. Se esse item está expresso em moeda que não é nem a moeda funcional da entidade que reporta a informação tampouco a moeda funcional da entidade no exterior, surge uma variação cambial nas demonstrações separadas e nas individuais da entidade que reporta a informação e nas demonstrações contábeis individuais da entidade no exterior, de acordo com o item 28. Tais diferenças cambiais devem ser reconhecidas em outros resultados abrangentes em conta específica do patrimônio líquido nas demonstrações contábeis que incluem a entidade no exterior e a entidade que reporta a informação (exemplo: demonstrações contábeis nas quais a entidade no exterior é consolidada de modo pleno, é proporcionalmente consolidada ou é tratada contabilmente pelo método de equivalência patrimonial).

33. Quando um item monetário faz parte do investimento líquido em entidade no exterior da entidade que reporta a informação e está expresso na moeda funcional da entidade que reporta a informação, surge uma variação cambial nas demonstrações contábeis individuais da entidade no exterior, de acordo com o item 28. Se esse item está expresso na moeda funcional da entidade no exterior, surge uma variação cambial nas demonstrações contábeis separadas e nas individuais da entidade que reporta a informação, de acordo com o item 28. Se esse item está expresso em moeda que não é nem a moeda funcional da entidade que reporta a informação tampouco a moeda funcional da entidade no exterior, surge uma variação cambial nas demonstrações separadas e nas individuais da entidade que reporta a informação e nas demonstrações contábeis individuais da entidade no exterior, de acordo com o item 28. Tais diferenças cambiais devem ser reconhecidas em outros resultados abrangentes em conta específica do patrimônio líquido nas demonstrações contábeis que incluem a entidade no exterior e a entidade que reporta a informação (exemplo: demonstrações contábeis nas quais a entidade no exterior é consolidada ou é tratada contabilmente pelo método da equivalência patrimonial). (Alterado pela NBC TG 02 (R1))

34. Quando a entidade mantém seus registros contábeis em moeda diferente da sua moeda funcional, no momento da elaboração de suas demonstrações contábeis, todos os montantes devem ser convertidos para a moeda funcional, de acordo com os itens 20 a 26. Esse procedimento gera os mesmos montantes na moeda funcional que teriam ocorrido caso os itens tivessem sido registrados inicialmente na moeda funcional. Por exemplo, itens monetários são convertidos para a moeda funcional, utilizando-se a taxa de câmbio de fechamento; e itens não monetários que são mensurados com base no custo histórico devem ser convertidos, utilizando-se a taxa de câmbio da data da transação que resultou em seu reconhecimento.

Alteração na moeda funcional

35. Quando há alteração na moeda funcional da entidade, a entidade deve aplicar, prospectivamente, os procedimentos de conversão requeridos à nova moeda funcional a partir da data da alteração.

36. Conforme ressaltado no item 13, a moeda funcional da entidade reflete as transações, os eventos e as condições subjacentes que são relevantes para a entidade. Portanto, uma vez determinada a moeda funcional, ela somente pode ser alterada se houver mudança nas transações, nos eventos e nas condições subjacentes. Por exemplo, uma alteração na moeda que influencia fortemente os preços de venda de bens e serviços pode conduzir a alteração na moeda funcional da entidade.

37. O efeito da alteração na moeda funcional deve ser tratado contabilmente de modo prospectivo. Objetivamente, a entidade deve converter todos os itens para a nova moeda funcional, utilizando a taxa de câmbio observada na data da alteração. Os montantes resultantes da conversão, no caso dos itens não monetários, devem ser tratados como se fossem seus custos históricos. Variações cambiais advindas da conversão da entidade no exterior, previamente reconhecidas em outros resultados abrangentes, de acordo com os itens 32 e 39(c), não devem ser transferidas do patrimônio líquido para a demonstração do resultado até a baixa da entidade no exterior.

Uso de moeda de apresentação diferente da moeda funcional

Conversão para a moeda de apresentação

38. A entidade pode apresentar suas demonstrações contábeis em qualquer moeda (ou moedas). Se a moeda de apresentação das demonstrações contábeis difere da moeda funcional da entidade, seus resultados e sua posição financeira devem ser convertidos para a moeda de apresentação. Por exemplo, quando um grupo econômico é composto por entidades individuais com diferentes moedas funcionais, os resultados e a posição financeira de cada entidade devem ser expressos na mesma moeda comum a todas elas, para que as demonstrações contábeis consolidadas possam ser apresentadas.

39. Os resultados e a posição financeira da entidade, cuja moeda funcional não é moeda de economia hiperinflacionária, devem ser convertidos para moeda de apresentação diferente, adotando-se os seguintes procedimentos:

1. ativos e passivos para cada balanço patrimonial apresentado (incluindo os balanços comparativos) devem ser convertidos, utilizando-se a taxa de câmbio de fechamento na data do respectivo balanço;

2. receitas e despesas para cada demonstração do resultado abrangente ou demonstração do resultado apresentada (incluindo as demonstrações comparativas) devem ser convertidas pelas taxas de câmbio vigentes nas datas de ocorrência das transações; e

3. todas as variações cambiais resultantes devem ser reconhecidas em outros resultados abrangentes.

40. Por razões práticas, uma taxa que se aproxime das taxas de câmbio vigentes nas datas das transações, por exemplo, a taxa média para o período, pode ser normalmente utilizada para converter itens de receita e despesa. Entretanto, se as taxas de câmbio flutuarem significativamente, o uso da taxa de câmbio média para o período é inapropriado.

41. As variações cambiais mencionadas no item 39(c) são decorrentes de:

1. conversão de receitas e despesas pela taxas de câmbio vigentes nas datas de ocorrência das transações e conversão de ativos e passivos pela taxa de câmbio de fechamento;

2. conversão dos saldos de abertura de ativos líquidos (patrimônio líquido) pela taxa de câmbio de fechamento atual, que difere da taxa de câmbio de fechamento anterior.

Essas variações cambiais não devem ser reconhecidas na demonstração do resultado porque as mudanças nas taxas de câmbio têm pouco ou nenhum efeito direto sobre os fluxos de caixa atuais e futuros advindos das operações. O montante acumulado das variações cambiais deve ser apresentado em conta específica separada do patrimônio líquido até que ocorra a baixa da entidade no exterior. Quando as variações cambiais são relacionadas a uma entidade no exterior que é consolidada, porém não é controlada integralmente, as variações cambiais acumuladas advindas da conversão e atribuídas às participações de não controladores devem ser a estas alocadas e devem ser, dessa forma, reconhecidas no balanço patrimonial consolidado.

42. Os resultados e a posição financeira da entidade cuja moeda funcional é a moeda de economia hiperinflacionária devem ser convertidos para moeda de apresentação diferente, adotando-se os seguintes procedimentos:

1. todos os montantes (isto é, ativos, passivos, itens do patrimônio líquido, receitas e despesas, incluindo saldos comparativos) devem ser convertidos pela taxa de câmbio de fechamento da data do balanço patrimonial mais recente, exceto que,

2. quando os montantes forem convertidos para a moeda de economia não hiperinflacionária, os montantes comparativos devem ser aqueles que seriam apresentados como montantes do ano corrente nas demonstrações contábeis do ano anterior (isto é, não ajustados para mudanças subsequentes no nível de preços ou mudanças subsequentes nas taxas de câmbio).

43. Quando a moeda funcional da entidade for moeda de economia hiperinflacionária, a entidade deve reelaborar suas demonstrações contábeis nos moldes da Norma sobre Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente Inflacionária (ou pelo método da correção integral enquanto não emitida essa Norma) antes de aplicar o método de conversão definido no item 42, exceto para os montantes comparativos que são convertidos para moeda de economia não hiperinflacionária (ver item 42(b)). Quando a economia deixar de ser considerada hiperinflacionária e a entidade não mais proceder à reelaboração de suas demonstrações contábeis nos moldes da Norma sobre Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente Inflacionária, ela deve considerar como custos históricos, para fins de conversão para a moeda de apresentação, os montantes em moeda de capacidade aquisitiva constante na data em que a entidade deixa de reapresentar suas demonstrações contábeis.

Conversão de entidade no exterior

44. Os itens 45 a 47, adicionalmente aos itens 38 a 43, devem ser observados quando os resultados e a posição financeira da entidade no exterior forem convertidos para moeda de apresentação que permita que a entidade no exterior possa ser incluída nas demonstrações contábeis da entidade que reporta a informação por meio de consolidação plena, consolidação proporcional ou pelo método de equivalência patrimonial.

44. Os itens 45 a 47, adicionalmente aos itens 38 a 43, devem ser observados quando os resultados e a posição financeira da entidade no exterior forem convertidos para moeda de apresentação que permita que a entidade no exterior possa ser incluída nas demonstrações contábeis da entidade que reporta a informação por meio de consolidação ou pelo método da equivalência patrimonial. (Alterado pela NBC TG 02 (R1))

45. A incorporação de resultados e a posição financeira da entidade no exterior àqueles da entidade que reporta a informação seguem os procedimentos usuais de consolidação, tais como a eliminação de saldos e transações intragrupo de controlada (ver NBC TG 18  Investimento em Coligada e em Controlada, NBC TG 19  Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture), NBC TG 35 e NBC TG 36  Demonstrações Consolidadas). Entretanto, um ativo (ou passivo) monetário intragrupo, seja ele de curto ou longo prazo, não pode ser eliminado contra o passivo (ou o ativo) intragrupo correspondente, sem que sejam apresentados os resultados das flutuações da moeda nas demonstrações contábeis consolidadas. Isso ocorre porque o item monetário representa um compromisso de converter uma dada moeda em outra e expõe a entidade que reporta a informação a ganhos e perdas derivados das flutuações da moeda. Dessa forma, nas demonstrações contábeis consolidadas da entidade que reporta a informação, tal variação cambial deve ser reconhecida na demonstração do resultado ou, se resultante das circunstâncias descritas no item 32, deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes em conta específica do patrimônio líquido até a baixa da entidade no exterior.

45. A incorporação de resultados e a posição financeira da entidade no exterior àqueles da entidade que reporta a informação seguem os procedimentos usuais de consolidação, tais como a eliminação de saldos e transações intragrupo de controlada (ver NBC TG 36 – Demonstrações Consolidadas). Entretanto, um ativo (ou passivo) monetário intragrupo, seja ele de curto ou longo prazo, não pode ser eliminado contra o passivo (ou o ativo) intragrupo correspondente, sem que sejam apresentados os resultados das flutuações da moeda nas demonstrações contábeis consolidadas. Isso ocorre porque o item monetário representa um compromisso de converter uma dada moeda em outra e expõe a entidade que reporta a informação a ganhos e perdas derivados das flutuações da moeda. Dessa forma, nas demonstrações contábeis consolidadas da entidade que reporta a informação, tal variação cambial deve ser reconhecida na demonstração do resultado ou, se resultante das circunstâncias descritas no item 32, deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes em conta específica do patrimônio líquido até a baixa da entidade no exterior. (Alterado pela NBC TG 02 (R1))

46. Quando as demonstrações contábeis da entidade no exterior são levantadas em data diferente da data em que são levantadas as demonstrações contábeis da entidade que reporta a informação, a entidade no exterior deve normalmente elaborar demonstrações adicionais referentes à mesma data das demonstrações contábeis da entidade que reporta a informação. Quando isso não for feito, a NBC TG 35 e a NBC TG 36 permitem a utilização de data diferente, contanto que a diferença não seja maior do que dois meses e que ajustes sejam feitos para os efeitos de quaisquer transações significativas ou outros eventos que possam ocorrer entre as diferentes datas. Nesse caso, ativos e passivos da entidade no exterior devem ser convertidos pela taxa de câmbio em vigor na data de encerramento do período de reporte da entidade no exterior. Os ajustes devem ser feitos para mudanças significativas nas taxas cambiais até a data de encerramento do período de reporte da entidade que reporta a informação, em consonância com a NBC TG 35 e a NBC TG 36. A mesma abordagem deve ser adotada ao se aplicar o método de equivalência patrimonial para coligadas, controladas e empreendimentos controlados em conjunto e ao se aplicar consolidação proporcional a empreendimentos controlados em conjunto, nos moldes requeridos pela NBC TG 18 e pela NBC TG 19.

46. Quando as demonstrações contábeis da entidade no exterior são levantadas em data diferente da data em que são levantadas as demonstrações contábeis da entidade que reporta a informação, a entidade no exterior deve normalmente elaborar demonstrações adicionais referentes à mesma data das demonstrações contábeis da entidade que reporta a informação. Quando isso não for feito, a NBC TG 36 permite a utilização de data diferente, contanto que a diferença não seja maior do que dois meses e que ajustes sejam feitos para os efeitos de quaisquer transações significativas ou outros eventos que possam ocorrer entre as diferentes datas. Nesse caso, ativos e passivos da entidade no exterior devem ser convertidos pela taxa de câmbio em vigor na data de encerramento do período de reporte da entidade no exterior. Os ajustes devem ser feitos para mudanças significativas nas taxas cambiais até a data de encerramento do período de reporte da entidade que reporta a informação, em consonância com NBC TG 36. A mesma abordagem deve ser adotada ao se aplicar o método da equivalência patrimonial para coligadas, controladas e empreendimentos controlados em conjunto nos moldes requeridos pela NBC TG 18 – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto. (Alterado pela NBC TG 02 (R1))

47. Qualquer ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) originado da aquisição de entidade no exterior e quaisquer ajustes de valor justo nos valores contábeis de ativos e passivos originados da aquisição dessa entidade no exterior devem ser tratados como ativos e passivos da entidade no exterior. Desse modo, eles devem ser expressos na moeda funcional da entidade no exterior e devem ser convertidos pela taxa de câmbio de fechamento, de acordo com os itens 39 e 42.

Baixa total ou parcial de entidade no exterior

48. Na baixa de entidade no exterior, o montante acumulado de variações cambiais relacionadas a essa entidade no exterior, reconhecido em outros resultados abrangentes e registrado em conta específica do patrimônio líquido, deve ser transferido do patrimônio líquido para a demonstração do resultado (como ajuste de reclassificação) quando o ganho ou a perda na baixa for reconhecido (a esse respeito ver NBC TG 26  Apresentação das Demonstrações Contábeis).

48A. Além do tratamento contábil previsto para a baixa integral da participação da entidade em entidade no exterior, os seguintes eventos devem receber tratamento contábil similar – devem ser contabilizados como baixa – mesmo que a entidade mantenha participação na ex-controlada, na ex-coligada ou no ex-empreendimento controlado em conjunto:

1. a perda de controle de controlada que contenha entidade no exterior;

2. a perda de influência significativa sobre coligada que contenha entidade no exterior;

3. a perda de controle compartilhado sobre empreendimento controlado em conjunto que contenha entidade no exterior.

48A. Além do tratamento contábil previsto para a baixa integral da participação da entidade em entidade no exterior, as seguintes baixas parciais devem ser contabilizados como baixa:

1. quando a baixa parcial envolver a perda de controle de controlada que contenha entidade no exterior, mesmo que a entidade mantenha participação na ex-controlada após a baixa parcial; e

2. quando a participação retida após a alienação parcial de uma participação em um negócio em conjunto ou uma alienação parcial de uma participação em coligada que incluir uma operação no exterior for um ativo financeiro que inclui uma operação no exterior;

3. eliminada. (Alterado pela NBC TG 02 (R1))

48B. Na baixa de controlada que contenha entidade no exterior, o montante acumulado de variações cambiais relacionadas a essa entidade, que tenha sido atribuído à participação de não controladores, deve ser desreconhecido, sem, contudo, ser transferido para a demonstração do resultado.

48C. Na baixa parcial de controlada que contenha entidade no exterior, a entidade deve realocar o montante acumulado de variações cambiais reconhecido no patrimônio líquido às participações de não controladores nessa entidade no exterior, na proporção da participação destes. Em qualquer outra baixa parcial de entidade no exterior, a entidade deve transferir para a demonstração do resultado tão somente a participação proporcional baixada sobre o montante acumulado de variações cambiais reconhecido em outros resultados abrangentes.

48D. A baixa parcial da participação de entidade em entidade no exterior é qualquer redução da participação mantida pela entidade na entidade no exterior, com exceção daquelas reduções previstas no item 48A que devem ser contabilizadas como baixa.

49. Qualquer entidade pode baixar total ou parcialmente suas participações em entidade no exterior mediante venda, liquidação, resgate, reembolso ou amortização de ações, ou abandono do todo ou parte da operação. A redução do valor contábil de entidade no exterior, quer seja em função de suas próprias perdas, quer seja em função de desvalorização reconhecida (impairment), não caracteriza baixa parcial. Desse modo, nenhuma parte do ganho ou da perda cambial reconhecido em outros resultados abrangentes deve ser transferida para a demonstração do resultado no momento dessa redução do valor contábil.

Efeitos fiscais de todas as variações cambiais

50. Ganhos e perdas em transações com moedas estrangeiras e variações cambiais advindas da conversão do resultado e da posição financeira da entidade (incluindo a entidade no exterior) para moeda diferente podem produzir efeitos fiscais. A NBC TG 32  Tributos sobre o Lucro deve ser aplicada no tratamento desses efeitos fiscais.

Divulgação

51. Nos itens 53 e 55 a 57, as referências à "moeda funcional" aplicam-se, no caso de grupo econômico, à moeda funcional da controladora.

52. A entidade deve divulgar:

1. o montante das variações cambiais reconhecidas na demonstração do resultado, com exceção daquelas originadas de instrumentos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado, de acordo com a NBC TG 38 e o CTG 03; e

(a) o montante das variações cambiais reconhecidas na demonstração do resultado, com exceção daquelas originadas de instrumentos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado, de acordo com a NBC TG 48; e (Alterada pela NBC TG 02 (R3))

2. variações cambiais líquidas reconhecidas em outros resultados abrangentes e registradas em conta específica do patrimônio líquido, e a conciliação do montante de tais variações cambiais, no início e no final do período.

53. Quando a moeda de apresentação das demonstrações contábeis for diferente da moeda funcional, esse fato deve ser relatado juntamente com a divulgação da moeda funcional e da razão para a utilização de moeda de apresentação diferente.

54. Quando houver alteração na moeda funcional da entidade que reporta a informação ou de entidade no exterior significativa, esse fato e a razão para a alteração na moeda funcional devem ser divulgados.

55. Quando a entidade apresentar suas demonstrações contábeis em moeda que é diferente da sua moeda funcional, ela só deve mencionar que essas demonstrações estão em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil se elas estiverem de acordo com todas as exigências de cada norma, interpretação e comunicado técnico do CFC aplicáveis, incluindo o método de conversão definido nos itens 39 e 42.

56. Algumas vezes, a entidade apresenta suas demonstrações contábeis ou outras informações financeiras em moeda que não é a sua moeda funcional, sem cumprir as exigências do item 55. Por exemplo, a entidade pode converter para outra moeda somente itens selecionados de suas demonstrações contábeis. Ou ainda, a entidade, cuja moeda funcional não é a moeda de economia hiperinflacionária, pode converter suas demonstrações contábeis para outra moeda, aplicando a todos os itens a taxa de câmbio de fechamento mais recente. Essas conversões não estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e são exigidas as divulgações especificadas no item 57.

57. Quando a entidade apresentar suas demonstrações contábeis ou outras informações financeiras em moeda que seja diferente da sua moeda funcional ou da moeda de apresentação das suas demonstrações contábeis, e as exigências do item 55 não forem observadas, a mesma entidade deve:

1. identificar claramente as informações como sendo informações suplementares para distingui-las das informações que estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil;

2. divulgar a moeda utilizada para essas informações suplementares; e

3. divulgar a moeda funcional da entidade e o método de conversão utilizado para determinar as informações suplementares.

57A Quando a entidade estima uma taxa de câmbio à vista pelo fato de uma moeda não ser conversível em outra moeda (ver item 19A), a entidade deverá divulgar informações que permitam aos usuários de suas demonstrações contábeis entender como a moeda não conversível em outra moeda afeta, ou deve afetar, o desempenho financeiro, posição e fluxos de caixa da entidade. Para atingir esse objetivo, uma entidade deverá divulgar informações sobre:

1. a natureza e os efeitos financeiros da moeda não conversível em outra moeda;

2. a(s) taxa(s) de câmbio à vista utilizada(s);

3. o processo de estimativa; e

4. os riscos aos quais a entidade está exposta devido à moeda não ser conversível em outra moeda. (Incluído pela Revisão NBC 26)

57B Os itens de A18 a A20 especificam como uma entidade aplica o item 57A. (Incluído pela Revisão NBC 26)

Disposições transitórias

58. (Eliminado).

58A. (Eliminado).

59. A entidade deve aplicar o item 47 prospectivamente a todas as aquisições ocorridas após o início do período de reporte financeiro em que esta Norma for inicialmente adotada. Aplicação retrospectiva do item 47 a aquisições anteriores é permitida. Para uma aquisição de entidade no exterior tratada prospectivamente, mas que tenha ocorrido anteriormente à data em que esta Norma for inicialmente adotada, a entidade não deve reapresentar períodos anteriores e, dessa forma, pode, quando apropriado, tratar o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) e os ajustes de valor justo originados da aquisição como ativos e passivos da entidade em vez de tratá-los como ativos e passivos da entidade no exterior. Desse modo, o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) e os ajustes de valor justo já estarão expressos na moeda funcional da entidade ou serão considerados itens não monetários em moeda estrangeira, os quais devem ser contabilizados, utilizando-se a taxa de câmbio em vigor na data da aquisição.

60. Todas as outras alterações resultantes da aplicação desta Norma devem ser contabilizadas de acordo com as exigências da NBC TG 23  Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

60L A Revisão NBC 26, aprovada pelo CFC em 15 de agosto de 2024, alterou os itens 8 e 26, e incluiu os itens 8A e 8B, 19A, 57A e 57B e o Apêndice A na NBC TG 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis. A entidade deverá aplicar essas alterações na forma como aprovada pelos órgãos reguladores. Não obstante para atendimento as normas internacionais de contabilidade, a entidade deverá aplicar essas alterações para o período anual de reporte iniciado em ou após 1º de janeiro de 2025. A data de aplicação inicial é o início do período de relatório anual em que a entidade aplica estas alterações pela primeira vez. (Incluído pela Revisão NBC 26)

60M Ao aplicar a Revisão NBC 26, a entidade não deverá reapresentar informações comparativas. Em vez disso:

1. quando a entidade apresenta transações em moeda estrangeira em sua moeda funcional e, na data da aplicação inicial, conclui que sua moeda funcional não é conversível em moeda estrangeira ou, se aplicável, conclui que a moeda estrangeira não é conversível em sua moeda funcional, a entidade deverá, na data da aplicação inicial:

1. converter os itens monetários em moeda estrangeira afetados e os itens não monetários mensurados ao valor justo em moeda estrangeira, utilizando a taxa de câmbio à vista estimada naquela data; e

2. reconhecer qualquer efeito da aplicação inicial das alterações como um ajuste no saldo inicial de lucros acumulados.

2. quando a entidade utiliza uma moeda de apresentação diferente de sua moeda funcional, ou converte os resultados e a posição financeira de uma operação no exterior e, na data da aplicação inicial, conclui que sua moeda funcional (ou a moeda funcional da operação no exterior) não é conversível em sua moeda de apresentação ou, se aplicável, conclui que sua moeda de apresentação não é conversível em sua moeda funcional (ou na moeda funcional da operação no exterior), a entidade deverá, na data da aplicação inicial:

1. converter os ativos e passivos afetados utilizando a taxa de câmbio à vista estimada naquela data;

2. converter os itens de patrimônio líquido afetados utilizando a taxa de câmbio à vista estimada nessa data se a moeda funcional da entidade for hiperinflacionária; e

3. reconhecer qualquer efeito da aplicação inicial das alterações como um ajuste ao valor acumulado das diferenças de conversão – acumulados em um componente separado do patrimônio líquido. (Incluído pela Revisão NBC 26)

Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta norma são mantidas, e a sigla da NBC TG 02 (R2), publicada no DOU, Seção 1, de 22/12/2016, passa a ser NBC TG 02 (R3).

As alterações desta norma entram em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

Brasília, 24 de novembro de 2017.

Contador José Martonio Alves Coelho

Presidente

Ata CFC n.º 1.035.

Apêndice A (Apêndice incluído pela Revisão NBC 26)

Orientação de aplicação

Conversibilidade

A1 O objetivo do diagrama a seguir é ajudar as entidades a avaliarem se uma moeda é conversível e estimar a taxa de câmbio à vista quando uma moeda não for conversível.

Etapa I: Avaliar se uma moeda é conversível (itens 8, 8A e 8B)

A2 Os itens A3 a A10 estabelecem a orientação de aplicação para ajudar uma entidade a avaliar se uma moeda é conversível em outra moeda. Uma entidade pode determinar que uma moeda não é conversível em outra moeda, mesmo que essa outra moeda possa ser conversível na outra direção. Por exemplo, uma entidade pode determinar que a moeda PC não é conversível na moeda LC, mesmo que a moeda LC seja conversível na moeda PC.

Prazo

A3 O item 8 define uma taxa de câmbio à vista como a taxa de câmbio para entrega imediata. No entanto, uma transação de câmbio nem sempre pode ser concluída instantaneamente devido a requisitos legais ou regulatórios, ou por razões práticas, como feriados públicos. Um atraso administrativo normal na obtenção da outra moeda não impede uma moeda de ser conversível nessa outra moeda. O que constitui um atraso administrativo normal dependerá dos fatos e das circunstâncias.

Capacidade de obter a outra moeda

A4 Ao avaliar se uma moeda é conversível em outra moeda, uma entidade deverá considerar a sua capacidade de obter a outra moeda, e não a sua intenção ou decisão de fazê-lo. Sujeito aos demais requisitos nos itens A2 a A10, uma moeda é conversível em outra moeda se uma entidade for capaz de obter a outra moeda – direta ou indiretamente – mesmo que pretenda ou decida por não fazer. Por exemplo, sujeito aos demais requisitos nos itens A2 a A10, independentemente de a entidade pretender ou decidir obter PC, a moeda LC é conversível na moeda PC se uma entidade for capaz de converter LC por PC, ou converter LC por outra moeda (FC) e então converter FC por PC.

Mercados ou mecanismos de câmbio

A5 Ao avaliar se uma moeda é conversível em outra moeda, uma entidade deverá considerar apenas mercados ou mecanismos de câmbio nos quais uma transação para converter a moeda por outra moeda criaria direitos e obrigações exequíveis. A exequibilidade é uma questão de direito. Se uma transação de câmbio em um mercado ou mecanismo de câmbio cria direitos e obrigações exequíveis depende dos fatos e das circunstâncias.

Finalidade de obtenção da outra moeda

A6 Diferentes taxas de câmbio podem estar disponíveis para diferentes usos de uma moeda. Por exemplo, uma jurisdição que enfrenta pressão em seu saldo de pagamentos pode desejar impedir remessas de capital (tais como pagamentos de dividendos) para outras jurisdições, mas incentivar importações de bens específicos dessas jurisdições. Nessas circunstâncias, as autoridades competentes podem:

1. estabelecer uma taxa de câmbio preferencial para as importações desses bens e uma taxa de câmbio de “penalidade” para remessas de capital a outras jurisdições, resultando assim em diferentes taxas de câmbio aplicáveis a diferentes transações de câmbio; ou

2. disponibilizar a outra moeda apenas para pagar as importações desses bens e não para remessas de capital a outras jurisdições.

A7 Consequentemente, o fato de uma moeda ser conversível em outra moeda pode depender da finalidade para a qual a entidade obtém (ou hipoteticamente possa precisar de obter) a outra moeda. Ao avaliar a conversibilidade:

1. quando uma entidade apresenta transações em moeda estrangeira em sua moeda funcional (ver itens 20 a 37), ela deverá assumir que a sua finalidade ao obter a outra moeda é realizar ou liquidar transações, ativos ou passivos individuais em moeda estrangeira.

2. quando uma entidade utiliza uma moeda de apresentação diferente de sua moeda funcional (ver itens 38 a 43), ela deverá assumir que a sua finalidade ao obter a outra moeda é realizar ou liquidar seus ativos líquidos ou passivos líquidos.

3. quando uma entidade converte os resultados e a posição financeira de uma operação no exterior na moeda de apresentação (ver itens 44 a 47), ela deverá assumir que a sua finalidade ao obter a outra moeda é realizar ou liquidar seu investimento líquido na operação no exterior.

A8 Os ativos líquidos ou o investimento líquido em uma operação no exterior de uma entidade podem ser realizados, por exemplo:

1. pela distribuição de um retorno financeiro aos proprietários da entidade;

2. pelo recebimento de um retorno financeiro da operação no exterior da entidade; ou

3. pela recuperação do investimento pela entidade ou pelos proprietários da entidade, tal como através da alienação do investimento.

A9 Uma entidade deverá avaliar se uma moeda é conversível em outra moeda separadamente para cada finalidade especificada no item A7. Por exemplo, uma entidade deverá avaliar a conversibilidade para fins de apresentação de transações em moeda estrangeira em sua moeda funcional (ver item A7(a)) separadamente da conversibilidade para fins de conversão dos resultados e da posição financeira de uma operação no exterior (ver item A7(c)).

Capacidade de obter apenas quantias limitadas da outra moeda

A10 Uma moeda não é conversível em outra moeda se, para uma finalidade especificada no item A7, uma entidade não for capaz de obter mais do que uma quantia insignificante da outra moeda. Uma entidade deverá avaliar a significância da quantia da outra moeda que é capaz de obter para uma finalidade especificada, comparando essa quantia com a quantia total da outra moeda necessária para essa finalidade. Por exemplo, uma entidade com moeda funcional LC tem passivos denominados em moeda FC. A entidade avalia se a quantia total de FC que pode obter para fins de liquidação desses passivos não é mais do que uma quantia insignificante comparada com a quantia agregada (a soma) de seus saldos passivos denominados em FC.

Etapa II: Estimar a taxa de câmbio à vista quando uma moeda não é conversível (item 19A)

A11 Este Pronunciamento não especifica como uma entidade estima a taxa de câmbio à vista para cumprir o objetivo do item 19A. Uma entidade pode utilizar uma taxa de câmbio observável sem ajuste (ver itens A12 a A16) ou outra técnica de estimativa (ver item A17).

Utilização de uma taxa de câmbio observável sem ajuste

A12 Ao estimar a taxa de câmbio à vista, conforme exigido pelo item 19A, uma entidade pode utilizar uma taxa de câmbio observável sem ajuste se essa taxa de câmbio observável cumprir o objetivo do item 19A. Exemplos de uma taxa de câmbio observável incluem:

1. uma taxa de câmbio à vista para uma finalidade diferente daquela para a qual uma entidade avalia a conversibilidade (ver itens A13 e A14); e

2. a primeira taxa de câmbio à qual uma entidade é capaz de obter a outra moeda para a finalidade especificada após a conversibilidade da moeda ser restaurada (primeira taxa de câmbio subsequente) (ver itens A15 e A16).

Utilização de uma taxa de câmbio observável para outras finalidades

A13 Uma moeda que não for conversível em outra moeda para uma finalidade pode ser conversível nessa moeda para outra finalidade. Por exemplo, uma entidade pode conseguir obter uma moeda para importar bens específicos, mas não para pagar dividendos. Nessas situações, a entidade pode concluir que uma taxa de câmbio observável para outra finalidade cumpre o objetivo do item 19A. Se a taxa cumprir o objetivo do item 19A, uma entidade pode utilizar essa taxa como a taxa de câmbio à vista estimada.

A14 Ao avaliar se essa taxa de câmbio observável cumpre o objetivo do item 19A, uma entidade deverá considerar, entre outros fatores:

1. se existem várias taxas de câmbio observáveis – a existência de mais de uma taxa de câmbio observável pode indicar que as taxas de câmbio são definidas para incentivar ou impedir que as entidades obtenham a outra moeda para fins específicos. Essas taxas de câmbio observáveis podem incluir um “incentivo” ou uma “penalidade” e, portanto, podem não refletir as condições econômicas prevalecentes.

2. a finalidade para a qual a moeda é conversível – se uma entidade for capaz de obter a outra moeda apenas para fins limitados (tais como importar fornecimentos de emergência), a taxa de câmbio observável pode não refletir as condições econômicas prevalecentes.

3. a natureza da taxa de câmbio – uma taxa de câmbio observável flutuante tem mais probabilidade de refletir as condições econômicas prevalecentes do que uma taxa de câmbio fixada por intervenções regulares das autoridades competentes.

4. a frequência com que as taxas de câmbio são atualizadas – uma taxa de câmbio observável não alterada ao longo do tempo tem menos probabilidade de refletir as condições econômicas prevalecentes do que uma taxa de câmbio observável atualizada diariamente (ou até com mais frequência).

Utilização da primeira taxa de câmbio subsequente

A15 Uma moeda que não for conversível em outra moeda na data de mensuração para uma finalidade especificada pode subsequentemente se tornar conversível nessa moeda para essa finalidade. Nessas situações, uma entidade pode concluir que a primeira taxa de câmbio subsequente cumpre o objetivo do item 19A. Se a taxa cumprir o objetivo do item 19A, uma entidade pode utilizar essa taxa como a taxa de câmbio à vista estimada.

A16 Ao avaliar se a primeira taxa de câmbio subsequente cumpre o objetivo do item 19A, uma entidade deverá considerar, entre outros fatores:

1. o tempo entre a data de mensuração e a data em que a conversibilidade é restaurada – quanto mais curto for esse período, maior será a probabilidade de a primeira taxa de câmbio subsequente refletir as condições econômicas prevalecentes.

2. taxas de inflação – quando uma economia está sujeita a uma inflação elevada, inclusive quando uma economia é hiperinflacionária (conforme definido NBC TG 42 - Contabilidade em Economia Hiperinflacionária), os preços frequentemente mudam de maneira rápida, até várias vezes ao dia. Consequentemente, a primeira taxa de câmbio subsequente para uma moeda dessa economia pode não refletir as condições econômicas prevalecentes.

Uso de outra técnica de estimativa

A17 A entidade que usa outra técnica de estimativa pode utilizar qualquer taxa de câmbio observável – incluindo taxas de transações de câmbio em mercados ou mecanismos de câmbio que não criem direitos e obrigações exequíveis – e ajustar essa taxa, conforme necessário, para cumprir o objetivo do item 19A.

Divulgação quando uma moeda não é conversível

A18 A entidade deverá considerar quanto detalhe é necessário para cumprir o objetivo de divulgação do item 57A. A entidade deverá divulgar as informações especificadas nos itens A19 e A20 e quaisquer informações adicionais necessárias para cumprir o objetivo de divulgação do item 57A.

A19 Ao aplicar o item 57A, a entidade deverá divulgar:

1. a moeda e uma descrição das restrições que resultam na impossibilidade de conversão dessa moeda em outra moeda;

2. uma descrição das transações afetadas;

3. o valor contábil dos ativos e passivos afetados;

4. as taxas de câmbio à vista utilizadas e se essas taxas são:

1. taxas de câmbio observáveis sem ajuste (ver itens A12 a A16); ou

2. taxas de câmbio à vista estimadas com o uso de outra técnica de estimativa (ver item A17);

5. uma descrição de qualquer técnica de estimativa que a entidade tenha usado e informações qualitativas e quantitativas sobre os dados e premissas usados nessa técnica de estimativa; e

6. informações qualitativas sobre cada tipo de risco ao qual a entidade está exposta pelo fato de a moeda não ser conversível em outra moeda, e a natureza e o valor contábil dos ativos e passivos expostos a cada tipo de risco.

A20 Quando a moeda funcional de uma operação no exterior não for conversível na moeda de apresentação ou, se aplicável, a moeda de apresentação não for conversível na moeda funcional de uma operação no exterior, a entidade também deverá divulgar:

1. o nome da operação no exterior; se a operação no exterior é uma subsidiária, operação conjunta, joint venture, coligada ou filial; e sua sede;

2. informações financeiras resumidas sobre a operação no exterior; e

3. a natureza e os termos de quaisquer acordos contratuais que possam exigir que a entidade forneça apoio financeiro à operação no exterior, incluindo eventos ou circunstâncias que possam expor a entidade a uma perda.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG 02 (R3), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a NBC TG 02 (R2) que dispõe sobre os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

Altera os itens 3, 4, 5, 27 e 52 na NBC TG 02 (R2) – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, que passam a vigorar com as seguintes redações:

3. Esta norma deve ser adotada:

(a) na contabilização de transações e saldos em moeda estrangeira, exceto para aquelas transações com derivativos e saldos dentro do alcance da NBC TG 48 – Instrumentos Financeiros;

(b) (...)

4. A NBC TG 48 é aplicável a muitos derivativos em moeda estrangeira e, por via de consequência, tais instrumentos derivativos estão fora do alcance desta norma. Entretanto, aqueles derivativos em moeda estrangeira que estão fora do alcance da NBC TG 48 (exemplo: alguns derivativos em moeda estrangeira embutidos em outros contratos) estão dentro do alcance desta norma. Adicionalmente, esta norma deve ser aplicada quando a entidade converte saldos relativos a derivativos de sua moeda funcional para a moeda de apresentação.

5. Esta norma não é aplicável à contabilidade de operações de hedge para itens em moeda estrangeira, incluindo o hedge de investimento líquido em entidade no exterior. A NBC TG 48 deve ser aplicada à contabilidade de operações de hedge.

27. Conforme ressaltado nos itens 3(a) e 5, a NBC TG 48 deve ser aplicada à contabilidade de operações de hedge para itens em moeda estrangeira. Na aplicação da contabilidade de operações de hedge, a entidade é requerida a tratar, contabilmente, algumas variações cambiais diferentemente do tratamento previsto por esta norma para as variações cambiais. Por exemplo, a NBC TG 48 requer que as variações cambiais advindas de item monetário, qualificado como instrumento de hedge em operação de hedge de fluxo de caixa, sejam inicialmente reconhecidas em conta específica de outros resultados abrangentes (dentro do patrimônio líquido), na extensão da eficácia da operação de hedge.

52. A entidade deve divulgar:

(a) o montante das variações cambiais reconhecidas na demonstração do resultado, com exceção daquelas originadas de instrumentos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado, de acordo com a NBC TG 48; e

(b) (...)

Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta norma são mantidas, e a sigla da NBC TG 02 (R2), publicada no DOU, Seção 1, de 22/12/2016, passa a ser NBC TG 02 (R3).

As alterações desta norma entram em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

Brasília, 24 de novembro de 2017.

Contador José Martonio Alves Coelho

Presidente

Ata CFC n.º 1.035.