Definições
3. Os
termos abaixo são usados nesta Norma com os seguintes significados:
Evento subsequente ao
período a que se referem as demonstrações contábeis é aquele
evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data final do
período a que se referem as demonstrações contábeis e a data na
qual é autorizada a emissão dessas demonstrações. Dois tipos de
eventos podem ser identificados:
os que evidenciam condições
que já existiam na data final do período a que se referem as
demonstrações contábeis (evento subsequente ao período contábil
a que se referem as demonstrações que originam ajustes);
os que
são indicadores de condições que surgiram subsequentemente ao
período contábil a que se referem as demonstrações contábeis
(evento subsequente ao período contábil a que se referem as
demonstrações que não originam ajustes).
4. O
processo envolvido na autorização da emissão das demonstrações
contábeis varia dependendo da estrutura da administração, das
exigências legais e estatutárias, bem como dos procedimentos
seguidos na preparação e na finalização dessas demonstrações.
5. Em
algumas circunstâncias, as entidades têm que submeter suas
demonstrações contábeis à aprovação de seus acionistas após
sua emissão. Em tais casos, consideram-se as demonstrações
contábeis como autorizadas para emissão na data da emissão e não
na data em que os acionistas aprovam as demonstrações.
Exemplo:
A
administração da entidade conclui, em 28 de fevereiro de 20x2, a
sua minuta das demonstrações contábeis referentes ao período
contábil encerrado em 31 de dezembro de 20x1. Em 18 de março de
20x2, a diretoria examina as demonstrações e autoriza a sua
emissão. A entidade anuncia, em 19 de março de 20x2, o seu lucro e
outras informações financeiras selecionadas. As demonstrações
contábeis são disponibilizadas aos acionistas e a outras partes
interessadas em 31 de março de 20x2. Os acionistas aprovam as
demonstrações contábeis na sua reunião anual em 30 de abril de
20x2, e as demonstrações contábeis aprovadas são em seguida
encaminhadas para registro no órgão competente em 17 de maio de
20x2.
As
demonstrações contábeis são autorizadas para emissão em 18 de
março de 20x2 (data da autorização da diretoria para emissão).
6. Em
alguns casos, exige-se que a administração da entidade submeta suas
demonstrações contábeis à aprovação do conselho de
administração e/ou conselho fiscal e/ou comitê de auditoria
(formados apenas por não executivos), se houver. Em tais casos,
consideram-se as demonstrações contábeis autorizadas para emissão
quando a administração autoriza sua apresentação a esse conselho
e/ou comitê.
Exemplo:
Em
18 de março de 20x2, a diretoria executiva da entidade autoriza a
emissão de demonstrações contábeis para o seu conselho. O
conselho é constituído exclusivamente por não executivos e pode
incluir representantes de empregados e de outros interessados. O
conselho aprova as demonstrações contábeis em 26 de março de
20x2. As demonstrações contábeis são disponibilizadas aos
acionistas e a outras partes interessadas em 31 de março de 20x2. Os
acionistas aprovam as demonstrações contábeis na sua reunião
anual em 30 de abril de 20x2, e as demonstrações contábeis são
encaminhadas para registro no órgão competente em 17 de maio de
20x2.
As
demonstrações contábeis são autorizadas para emissão em 18 de
março de 20x2 (data da autorização da administração para
submissão das demonstrações à apreciação do conselho).
7. Eventos
subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações
contábeis incluem todos os eventos ocorridos até a data em que é
concedida a autorização para a emissão das demonstrações
contábeis, mesmo que esses acontecimentos ocorram após o anúncio
público de lucros ou de outra informação financeira selecionada.