05 / 04CAMADAS CONTÁBEIS · NÍVEL 03
Pública.
Patrimônio e orçamento na mesma visão.
Prestação de contas, execução orçamentária e informação patrimonial se conectam em um framework próprio. Natureza jurídica e finalidade do relatório são essenciais.
6.10 / CONTAS PÚBLICAS
O patrimônio importa.
O orçamento também.
A informação contábil pública permite examinar recursos e obrigações, custos, serviços prestados e prestação de contas. Ao mesmo tempo, o ente precisa acompanhar a aprovação e a execução do orçamento e as regras de finanças públicas.
Um pagamento, uma despesa orçamentária e uma variação patrimonial não são sempre o mesmo evento no mesmo momento. A informação patrimonial e a informação orçamentária precisam ser coerentes sem perder suas finalidades.
Conferir na fonte: CFC · NBC TSP do setor público · Lei 4.320/1964 · Lei Complementar 101/2000 · LRF.
Framework próprio.
Instrumentos que se complementam.
| Referência | Função | Como se conecta |
|---|---|---|
| Lei 4.320 e LRF | Regras de orçamento, finanças, responsabilidade e prestação de contas | Leis orientam deveres, conceitos e controles públicos. |
| NBC TSP | Normas profissionais e Estrutura Conceitual da informação pública | Convergência às IPSAS; versões e datas de aplicação devem ser verificadas. |
| MCASP | Orientação de procedimentos e demonstrações aplicadas ao setor público | 11ª edição consultada, com anexos e atos de aprovação na STN. |
| PCASP | Plano de contas para padronização e consolidação | Conferir a edição do exercício; o portal da STN disponibiliza a versão 2026. |
| Normas da esfera e controles | Instruções do ente e órgãos de controle, relatórios e remessas | Prazos, responsáveis, sistemas e especificidades institucionais. |
Recursos, obrigações e variações.
Previsão, autorização e execução.
Prestação de contas e comparabilidade.
As NBC TSP e as IPSAS não são a família CPC das empresas privadas. O MCASP e o PCASP operacionalizam a informação pública no contexto brasileiro; o plano de contas não substitui o julgamento e a norma de reconhecimento.
Conferir na fonte: CFC · NBC TSP do setor público · STN · MCASP · 11ª edição · STN · PCASP · edição 2026.
“Público” descreve
mais de uma situação.
| Entidade / situação | Base e finalidade | Cuidado no enquadramento |
|---|---|---|
| Prefeitura, estado, União, autarquia e fundação pública | NBC TSP, MCASP, PCASP e legislação pública | Patrimônio, orçamento e execução fiscal; não enquadrar por faixas de empresa privada. |
| Empresa estatal de direito privado | Demonstrações societárias sob Lei 13.303, art. 7º, e regras aplicáveis | A origem pública do capital não basta para tratar a empresa como prefeitura. |
| Empresa estatal dependente | Base societária e dimensão pública de orçamento, controles e consolidação | Confirmar dependência conforme LRF e alcance do MCASP/PCASP nos reportes públicos. |
| Concessionária privada de serviço público | Base societária e regulação do setor, além da fiscal | Prestar serviço público não transforma a concessionária privada em ente de direito público. |
A LRF define empresa estatal dependente em seu art. 2º. Para empresas públicas e sociedades de economia mista abrangidas, o art. 7º da Lei 13.303 estabelece regras societárias de escrituração, demonstrações e auditoria independente.
Conferir na fonte: Lei 13.303/2016 · art. 7º · Lei Complementar 101/2000 · LRF · STN · MCASP · 11ª edição.
EXEMPLO / PREFEITURA
Uma compra.
Mais de um enfoque.
Registre o patrimônio e acompanhe a execução.
O reconhecimento do equipamento observa a norma patrimonial aplicável. A execução orçamentária acompanha suas etapas segundo a legislação e o manual. O pagamento baixa a obrigação e movimenta caixa; seu momento não deve ser usado como único critério de reconhecimento do ativo.
Abrir a prefeitura no aplicativo →- Identifique a natureza e o relatório. Ente, órgão, autarquia, fundação ou empresa estatal; finalidade individual ou de consolidação.
- Confira as versões. NBC TSP, edição do MCASP, PCASP do exercício e normas da esfera.
- Mapeie os enfoques. Patrimônio, orçamento, controles e informações necessárias à prestação de contas.
- Concilie saldos e remessas. Registros de origem, demonstrações, consolidação e exigências do órgão de controle.
Conferir na fonte: Lei 4.320/1964 · STN · MCASP · 11ª edição · STN · PCASP · edição 2026.
Antes de concluir.
Uma prefeitura usa a NBC TG 1002 se tiver receita pequena?
Não. A faixa da microentidade é uma definição contábil empresarial para organizações elegíveis com finalidade de lucro. O ente público tem framework próprio.
Concessionária privada de serviço público aplica NBC TSP por ser concessionária?
Não por esse motivo. Sua base é societária e pode haver regulação setorial. A perspectiva do concedente público e a da concessionária privada precisam ser distinguidas.
Uma estatal não dependente está fora de qualquer controle público?
Não. Há deveres societários, de governança e de controle aplicáveis. A dependência orienta exigências específicas de orçamento e finanças públicas; não é uma dispensa geral de prestação de contas.
FONTES OFICIAIS E CONFERÊNCIA
Volte sempre à fonte.
Os critérios e instrumentos oficiais abaixo foram conferidos em 09/10/2026.
- CFC · NBC TSP do setor públicoEstrutura Conceitual e normas de contabilidade pública; conferir versões e vigência.
- STN · MCASP · 11ª ediçãoManual, anexos e atos de aprovação da edição consultada.
- STN · PCASP · edição 2026Plano de contas da Federação e versão estendida para o exercício.
- Lei 4.320/1964Orçamento, balanços e contabilidade das entidades públicas.
- Lei Complementar 101/2000 · LRFFinanças públicas e definição de empresa estatal dependente no art. 2º.
- Lei 13.303/2016 · art. 7ºEscrituração, demonstrações e auditoria das empresas estatais abrangidas.
A versão e a vigência da norma precisam corresponder ao exercício e ao relatório. Os logotipos identificam as instituições citadas nesta leitura educativa.