05 / 03CAMADAS CONTÁBEIS · NÍVEL 03
Tributária.
A base que a legislação exige.
Lucro contábil e lucro tributável podem diferir. Regime, atividade, operação e esfera de tributação orientam a apuração e as obrigações, sem substituir o framework contábil.
6.9 / CAMADA HORIZONTAL
Todos avaliam.
Os tratamentos variam.
Comércio, indústria, energia e saúde precisam examinar tributos. Isso não significa que tenham o mesmo regime, créditos, benefícios, retenções ou obrigações. Também há entidades imunes, isentas e entes públicos com tratamento próprio.
- Lucro Real: a apuração de IRPJ/CSLL usa resultado contábil e os ajustes legais; existem hipóteses de obrigatoriedade.
- Lucro Presumido: a lei define condições para a opção e percentuais por atividade; o limite de receita é uma das verificações.
- Lucro Arbitrado: hipóteses e critérios legais próprios; não é um framework contábil.
- Simples Nacional: regime unificado condicionado aos requisitos da LC 123, com obrigações específicas.
Os arts. 13 e 14 da Lei 9.718 tratam do limite de R$ 78 milhões, da proporcionalidade para períodos menores e de outras hipóteses. A escolha contábil da NBC TG 1001 não prova o direito ao Lucro Presumido.
Conferir na fonte: Lei 9.718/1998 · arts. 13 e 14 · Lei Complementar 123/2006.
Escrituração, apuração
e entrega são etapas distintas.
| Instrumento | Função | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| ECD | Escrituração contábil em formato digital | Obrigatoriedade e exceções definidas pela Receita. Dispensa digital não é dispensa geral de contabilidade. |
| ECF | Informações e controles da apuração fiscal | Em regra alcança Lucro Real, Presumido, Arbitrado e imunes/isentas, com exceções. Conferir a situação da PJ. |
| e-Lalur / e-Lacs | Adições, exclusões, compensações e controles no Lucro Real | Ajustes conciliam resultado contábil e bases de IRPJ/CSLL. |
| Documentos e declarações de operações | Tributos sobre consumo, retenções e obrigações específicas | Atividade, localização, operação, regime e período podem alterar o conjunto exigido. |
| Tributos diferidos nas demonstrações | Efeitos futuros de diferenças temporárias, segundo o framework | É um tema contábil; não substitui o cálculo do imposto corrente ou a declaração fiscal. |
Os portais da Receita listam as exceções. A obrigação depende da entidade, da atividade e do período; não é possível deduzi-la apenas de uma faixa contábil de receita.
Conferir na fonte: Receita Federal · perguntas frequentes da ECD · Receita Federal · perguntas frequentes da ECF.
6.11 / SOCIETÁRIO → FISCAL
O ajuste fiscal
não exclui a despesa da DRE.
Uma despesa reconhecida segundo o framework contábil pode não ser dedutível naquele período. Nesse caso, a base fiscal recebe um ajuste e um controle de realização. As duas visões permanecem explicáveis.
| Etapa | Exemplo didático · despesa de R$ 10 mil | Controle |
|---|---|---|
| Resultado societário | Despesa de provisão reconhecida quando atende à norma contábil aplicável | Lançamento, evidência, estimativa e política |
| Base fiscal | Se a legislação não permitir a dedução no momento, adicionar R$ 10 mil na apuração | Ajuste no Lucro Real e controle da diferença |
| Reversão / realização | Quando houver condição legal de dedução, analisar exclusão e baixa do controle | Rastreabilidade entre origem e realização |
| Efeito contábil do imposto | Analisar imposto corrente e eventual diferença temporária conforme framework | Reconhecimento e divulgação próprios, quando aplicáveis |
Estude CPC 25 para a base completa das provisões e CPC 32 para tributos sobre o lucro. Nas normas simplificadas, siga suas próprias seções e exigências; não importe livremente toda regra do framework completo.
Conferir na fonte: Receita Federal · perguntas frequentes da ECF · NBC TG 1000 (R1) · alcance e responsabilidade pública · NBC TG 1001 · pequenas empresas · NBC TG 1002 · microentidades.
2026 / TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO
A transição também
muda os controles.
CBS e IBS exigem acompanhar a legislação e os documentos eletrônicos da transição. O cronograma publicado pela Receita e pelo Comitê Gestor do IBS distingue início de obrigatoriedade de divulgação de leiaute.
Confira atividade, operação e data no cronograma oficial. A atualização de um documento fiscal não determina, por si, qual NBC a entidade deve adotar.
Conferir na fonte: Receita Federal · orientações da reforma do consumo.
Reveja a diferença entre regime fiscal e framework contábil →Organize o fechamento
com uma ponte documentada.
- Confirme o regime e sua elegibilidade. Receita, atividade, opções, imunidades e exclusões legais.
- Mapeie operações e esferas. Obrigações federais, estaduais e municipais, incluindo retenções.
- Parta dos registros íntegros. Plano de contas e documentos precisam sustentar a escrituração.
- Registre os ajustes. Base contábil, base fiscal, motivo, referência legal e realização.
- Concilie e valide entregas. Registros recuperados, saldos, declarações e evidências de transmissão.
Norma contábil e regime tributário são escolhas diferentes.
Uma clínica de R$ 30 milhões pode estar na faixa da NBC TG 1001 se elegível. Isso não prova, sozinho, a opção pelo Lucro Presumido: atividade, receita fiscal e outras condições legais precisam ser verificadas.
Abrir esse caso no aplicativo →Antes de concluir.
O aplicativo escolhe o regime mais econômico?
A ferramenta identifica as camadas a partir do regime informado. Não calcula carga tributária ou compara opções. A elegibilidade fiscal exige analisar a legislação e as operações da entidade.
Receita de R$ 78 milhões tem o mesmo significado em todas as regras?
Não. O número aparece em definições diferentes. As normas contábeis incluem histórico de migração; a lei tributária tem condições de opção, proporcionalidade e hipóteses próprias.
Imunidade ou isenção significa ausência de obrigações?
Não. O alcance da imunidade/isenção deve ser confirmado e pode haver escriturações, declarações e retenções aplicáveis. Consulte as exceções e requisitos da legislação.
FONTES OFICIAIS E CONFERÊNCIA
Volte sempre à fonte.
Os critérios e instrumentos oficiais abaixo foram conferidos em 09/10/2026.
- Lei 9.718/1998 · arts. 13 e 14Limite do Lucro Presumido e hipóteses de obrigatoriedade do Lucro Real.
- Lei Complementar 123/2006Simples Nacional, requisitos, limites e exclusões.
- Receita Federal · perguntas frequentes da ECDObrigatoriedade, exceções e escrituração digital.
- Receita Federal · perguntas frequentes da ECFEscrituração fiscal, regimes, exceções e ajustes.
- Receita Federal · orientações da reforma do consumoCronograma oficial dos documentos fiscais eletrônicos na transição CBS/IBS.
- NBC TG 1000 (R1) · alcance e responsabilidade públicaIntrodução P6–P10 e seção 1: elegibilidade e exclusões.
- NBC TG 1001 · pequenas empresasIntrodução: faixa de receita, migração, opção e exclusões.
- NBC TG 1002 · microentidadesIntrodução P2–P5 e P9: receita, histórico e exclusões.
A versão e a vigência da norma precisam corresponder ao exercício e ao relatório. Os logotipos identificam as instituições citadas nesta leitura educativa.