Distribuidora listada
A base societária atende à CVM. A outorgada abrangida mantém a visão ANEEL. A apuração fiscal continua sendo uma terceira finalidade.
Abrir esse exemplo no aplicativo →Entender a ponte com o MCSE05CAMADAS CONTÁBEIS: QUAL APLICAR?
VERRAI CONTABILIDADE · VERSÃO 3.1
Uma entidade.
Várias perspectivas.
Qual norma aplicar?
Comece pela natureza da entidade, passe pelo porte e pela atividade e identifique a finalidade de cada relatório. As camadas podem coexistir — e as diferenças precisam ser conciliadas.
SocietáriaRegulatóriaTributáriaPública
6.13 / APLICATIVO DE DECISÃO
Traga seu caso.
Encontre o ponto de partida.
Responda às perguntas e receba uma indicação da base contábil, das camadas adicionais e das fontes para conferir a aplicação. Você também verá quais dados ainda precisam ser confirmados.
Iniciar meu enquadramentoSem cadastro. As respostas são processadas neste navegador.
- 01Descreva a entidade
Natureza, responsabilidade pública e porte.
- 02Identifique as exigências
Atividade regulada, histórico e regime tributário.
- 03Entenda o resultado
Base indicada, justificativa, pendências e fontes.
6.1 / QUATRO PERGUNTAS, QUATRO FINALIDADES
Conheça cada camada.
Depois, conecte as diferenças.
A societária informa a situação econômica; a regulatória atende ao setor; a tributária apura e declara tributos; a pública integra patrimônio, orçamento e prestação de contas.
01 / CAMADA
Societária
Patrimônio, desempenho e fluxos de caixa.
Quem investe, empresta e decide precisa compreender a entidade.
Entender esta camada 02 / CAMADARegulatória
Informação para supervisão e regras do setor.
A atividade e a autorização definem o regulador e o alcance do reporte.
Entender esta camada 03 / CAMADATributária
Apuração de tributos e obrigações fiscais.
A legislação fiscal define bases, ajustes e declarações próprios.
Entender esta camada 04 / CAMADAPública
Patrimônio, orçamento e prestação de contas.
Entes públicos combinam informação patrimonial, orçamentária e fiscal.
Entender esta camada6.2 E 6.3 / COMPETÊNCIA E FINALIDADE
Não há uma pirâmide
que resolve tudo.
Leis definem deveres e competências. O CFC emite NBCs; o CPC desenvolve documentos técnicos; a CVM e os reguladores incorporam e exigem regras dentro de seus âmbitos. A legislação fiscal define a base tributável.
Antes de aplicar uma regra, identifique quem a exige, para qual entidade, em qual relatório e a partir de quando.
Conferir na fonte: Lei 6.404/1976 · escrituração e demonstrações · Lei 11.638/2007 · art. 3º · CVM · resoluções e atos de recepção · CFC · normas completas.
INFORMAÇÃO DE PROPÓSITO GERALSocietária
Reconhecer, mensurar, apresentar e divulgar.
ATIVIDADE E SUPERVISÃORegulatória
Atender à base, ao plano e ao reporte do setor.
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIAFiscal
Apurar, ajustar e declarar as bases fiscais.
O setor público possui framework próprio para suas contas.
6.5, 6.8 E 6.12 / APLICAÇÃO POR ENTIDADE
O contexto muda.
A lógica continua.
Listagem na B3, porte, responsabilidade pública e atividade são critérios diferentes. Observe as combinações antes de escolher a norma.
| Entidade | Societária / geral | Regulatória | Fiscal / pública |
|---|---|---|---|
| Distribuidora de energia listada | Lei societária + NBCs completas + CVM | ANEEL · MCSE, conforme outorga | Tributação e obrigações aplicáveis |
| Operadora de planos de saúde LTDA | Base aplicável e atos incorporados pela ANS | ANS · Plano de Contas + DIOPS | Regime tributário da própria entidade |
| Clínica privada que não é operadora | NBC conforme porte e elegibilidade | Sem reporte ANS apenas por ser clínica | Regime e obrigações fiscais aplicáveis |
| Comércio LTDA · receita R$ 3 milhões | NBC TG 1002, se elegível; conferir histórico | Sem base setorial, se não regulado | Simples ou outro regime, conforme requisitos |
| Comércio LTDA · receita R$ 30 milhões | NBC TG 1001, se elegível; conferir histórico | Sem base setorial, se não regulado | O regime fiscal é analisado separadamente |
| LTDA · receita R$ 120 milhões e ativo abaixo de R$ 240 milhões | NBC TG 1000 (R1) ou completas, se elegível | Depende da atividade | Verificar Lucro Real; o limite fiscal tem regras próprias |
| LTDA · receita R$ 350 milhões | Grande porte · regime completo + auditoria | Depende da atividade | Tributação e obrigações aplicáveis |
| Prefeitura, autarquia ou fundação pública | NBC TSP · MCASP · PCASP | Controle público e regras da esfera | Orçamento, LRF e obrigações públicas |
| Empresa estatal de direito privado | Lei 13.303, art. 7º, e regime societário | Depende da atividade | Se dependente, também observar a dimensão pública |
Para empresas estatais, a exigência do art. 7º da Lei 13.303 foi explicitada na conferência das fontes. A propriedade pública, sozinha, não transforma uma demonstração societária em contas de prefeitura.
Conferir na fonte: Lei 13.303/2016 · art. 7º · Lei 11.638/2007 · art. 3º · CFC · normas simplificadas para PMEs · ANS · DIOPS financeiro 2026 · STN · MCASP · 11ª edição.
6.4 / PORTE CONTÁBIL E ELEGIBILIDADE
Faturamento é uma pista.
As condições completam a resposta.
| Perfil | Base indicada | Condição para aplicar |
|---|---|---|
| Companhia aberta ou responsabilidade pública | NBCs completas e atos aplicáveis | Não usa NBC TG 1000, 1001 ou 1002; reguladores podem determinar bases específicas. |
| Grande porte | Lei das S.A. · NBCs completas · auditoria | Ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões no exercício anterior; observar conjunto sob controle comum. |
| Receita acima de R$ 78 milhões, sem grande porte | NBC TG 1000 (R1) ou completas | Sem responsabilidade pública e sem regulação que imponha outra base. Observar migração da norma anteriormente adotada. |
| Receita acima de R$ 4,8 milhões até R$ 78 milhões | NBC TG 1001 | Organização com finalidade de lucro e elegível. Pode optar por NBC TG 1000 ou completas. |
| Receita até R$ 4,8 milhões | NBC TG 1002 | Organização com finalidade de lucro e elegível. Pode optar por norma superior. |
Conferir na fonte: NBC TG 1000 (R1) · alcance e responsabilidade pública · NBC TG 1001 · pequenas empresas · NBC TG 1002 · microentidades · Lei 11.638/2007 · art. 3º.
Entenda os limites e o histórico de migração →6.6, 6.7 E 6.12 / EXPERIMENTE A LÓGICA
Da norma ao caso concreto.
Operadora ou clínica?
A operadora segue o reporte da ANS. Uma clínica que não é operadora não ganha uma “contabilidade ANS” só por trabalhar com saúde.
Simular uma operadora →Comparar com uma clínica →LTDA de R$ 3 milhões
Se elegível, a faixa aponta para NBC TG 1002. O histórico de adoção e o regime fiscal devem ser analisados separadamente.
Simular o comércio →Conhecer os frameworksUma prefeitura
NBC TSP, MCASP e PCASP integram a informação patrimonial e orçamentária. A lógica de enquadramento empresarial não é a sua base principal.
Simular a prefeitura →Conhecer a camada pública6.11 / AS BASES NO MESMO ERP
Um fato econômico.
Registros que se explicam.
Uma nota, um contrato ou uma obra pode alimentar as três visões empresariais. O ERP pode usar dimensões, subcontas, mapeamentos ou livros paralelos, desde que cada relatório seja íntegro e reconciliável.
EVIDÊNCIAContrato, nota ou folha
01 / SOCIETÁRIAReconhecimento econômico
Demonstrações e notas explicativas.
02 / REGULATÓRIAAtributos do setor
Contas, ativos, produtos e reportes.
03 / FISCALBases e ajustes
Adições, exclusões, créditos e obrigações.
Reconciliação: explique o valor de origem, o ajuste, a base de destino e a evidência.
PERGUNTAS PARA FIXAR
As dúvidas que mudam o enquadramento.
Empresa fechada precisa aplicar normas contábeis?
Sim. Não estar na B3 não elimina a escrituração ou as NBCs aplicáveis. A elegibilidade, o porte e as exigências específicas orientam o framework.
Ter dispensa de ECD ou ECF elimina a contabilidade?
A dispensa de uma obrigação digital tem alcance fiscal específico. Ela não é uma dispensa geral de escrituração e demonstrações societárias.
Toda entidade estatal usa apenas NBC TSP?
A natureza jurídica e o relatório importam. Empresas estatais de direito privado têm obrigações societárias e, especialmente quando dependentes, também exigências de orçamento e contas públicas.
Sustentabilidade é uma quinta base de escrituração?
O capítulo também identifica divulgações de sustentabilidade. IFRS S, CBPS, NBC TDS e atos do regulador formam uma camada de divulgação, com alcance próprio, que não substitui as demonstrações financeiras. Nesta seção, o aprofundamento está nas quatro camadas contábeis solicitadas.
FONTES OFICIAIS E CONFERÊNCIA
Volte sempre à fonte.
Os critérios e instrumentos oficiais abaixo foram conferidos em 09/10/2026.
- CFC · normas simplificadas para PMEsCadastro oficial de NBC TG 1000, 1001, 1002 e ITG 1000.
- Lei 11.638/2007 · art. 3ºGrande porte, conjunto sob controle comum e auditoria independente.
- Lei 13.303/2016 · art. 7ºEscrituração, demonstrações e auditoria das empresas estatais abrangidas.
- CVM · resoluções e atos de recepçãoAlcance dos atos, demonstrações e vigência no mercado de capitais.
- Banco Central · COSIFCritérios, elenco de contas e documentos das instituições enquadradas.
- ANEEL · informações econômico-financeirasMCSE, MCPSE e informações regulatórias das outorgadas abrangidas.
- ANS · RN 528/2022 · Plano de Contas PadrãoPlano das operadoras e administradoras de benefícios; consultar alterações.
- ANS · DIOPS financeiro 2026Documentos e requisitos de informações econômico-financeiras de 2026.
- SUSEP · regulação prudencial, contábil e auditoriaAtos do CNSP/SUSEP e manuais das entidades supervisionadas.
- Receita Federal · perguntas frequentes da ECDObrigatoriedade, exceções e escrituração digital.
- Receita Federal · perguntas frequentes da ECFEscrituração fiscal, regimes, exceções e ajustes.
- Receita Federal · orientações da reforma do consumoCronograma oficial dos documentos fiscais eletrônicos na transição CBS/IBS.
- CFC · NBC TSP do setor públicoEstrutura Conceitual e normas de contabilidade pública; conferir versões e vigência.
- STN · MCASP · 11ª ediçãoManual, anexos e atos de aprovação da edição consultada.
- STN · PCASP · edição 2026Plano de contas da Federação e versão estendida para o exercício.
A versão e a vigência da norma precisam corresponder ao exercício e ao relatório. Os logotipos identificam as instituições citadas nesta leitura educativa.