05 / 6.13ÁRVORE DE DECISÃO · VERRAI 3.1
Qual norma eu aplico?
Descreva uma entidade e receba a base indicada, as camadas que coexistem e as fontes que sustentam cada critério.
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6.13 / A LÓGICA À VISTA
Entenda o caminho da decisão.
- Natureza. Contas públicas de ente/órgão ou demonstrações de empresa privada/estatal de direito privado?
- Responsabilidade pública e exigências específicas. Companhia aberta, responsabilidade fiduciária ou base determinada pelo regulador afastam simplificações no alcance correspondente.
- Grande porte. No exercício anterior, ativo > R$ 240 milhões ou receita > R$ 300 milhões? Observe também o conjunto sob controle comum.
- Faixa e histórico. Se elegível, examine NBC TG 1000, 1001 ou 1002, norma anterior, dois exercícios e opção por padrão superior.
- Atividade regulada. Identifique o regulador, o ato e o relatório da própria entidade.
- Regime e obrigações fiscais. Analise ECD, ECF, e-Lalur/e-Lacs e demais exigências conforme regime, atividade e período.
O aplicativo mostra as camadas em conjunto, explica os critérios e mantém as informações desconhecidas como pendências. Nenhuma resposta é enviada ou guardada pelo aplicativo; ao recarregar a página, a análise é reiniciada.
FONTES OFICIAIS E CONFERÊNCIA
Volte sempre à fonte.
Os critérios e instrumentos oficiais abaixo foram conferidos em 09/10/2026.
- NBC TG 1000 (R1) · alcance e responsabilidade públicaIntrodução P6–P10 e seção 1: elegibilidade e exclusões.
- NBC TG 1001 · pequenas empresasIntrodução: faixa de receita, migração, opção e exclusões.
- NBC TG 1002 · microentidadesIntrodução P2–P5 e P9: receita, histórico e exclusões.
- Lei 11.638/2007 · art. 3ºGrande porte, conjunto sob controle comum e auditoria independente.
- Lei 13.303/2016 · art. 7ºEscrituração, demonstrações e auditoria das empresas estatais abrangidas.
- CFC · normas completasNBCs gerais e normas específicas de entidades.
- CVM · resoluções e atos de recepçãoAlcance dos atos, demonstrações e vigência no mercado de capitais.
- Banco Central · COSIFCritérios, elenco de contas e documentos das instituições enquadradas.
- ANEEL · informações econômico-financeirasMCSE, MCPSE e informações regulatórias das outorgadas abrangidas.
- ANS · RN 528/2022 · Plano de Contas PadrãoPlano das operadoras e administradoras de benefícios; consultar alterações.
- ANS · DIOPS financeiro 2026Documentos e requisitos de informações econômico-financeiras de 2026.
- SUSEP · regulação prudencial, contábil e auditoriaAtos do CNSP/SUSEP e manuais das entidades supervisionadas.
- PREVIC · planificação contábil a partir de 2026Entidades fechadas de previdência complementar e planos de benefícios.
- Receita Federal · perguntas frequentes da ECDObrigatoriedade, exceções e escrituração digital.
- Receita Federal · perguntas frequentes da ECFEscrituração fiscal, regimes, exceções e ajustes.
- Lei 9.718/1998 · arts. 13 e 14Limite do Lucro Presumido e hipóteses de obrigatoriedade do Lucro Real.
- Lei Complementar 123/2006Simples Nacional, requisitos, limites e exclusões.
- CFC · NBC TSP do setor públicoEstrutura Conceitual e normas de contabilidade pública; conferir versões e vigência.
- STN · MCASP · 11ª ediçãoManual, anexos e atos de aprovação da edição consultada.
- STN · PCASP · edição 2026Plano de contas da Federação e versão estendida para o exercício.
- Lei Complementar 101/2000 · LRFFinanças públicas e definição de empresa estatal dependente no art. 2º.
A versão e a vigência da norma precisam corresponder ao exercício e ao relatório. Os logotipos identificam as instituições citadas nesta leitura educativa.