Da aquisição ao crédito.
Confira cada elo.

No regime regular, a LC 214 disciplina o crédito das aquisições com requisitos e exceções. O art. 47 exige documento fiscal eletrônico idôneo e, como regra, a extinção do débito da operação nos termos do art. 27. Há disciplinas específicas, como para combustíveis. Identifique a hipótese antes de definir se e quando apropriar.

Observe vedações e condições da aquisição. Uso pessoal, operações com tratamento específico e diferentes formas de aquisição podem mudar o resultado. Uma planilha que aplica um percentual único a toda compra não demonstra que o requisito foi atendido.

Mantenha controles de IBS e CBS separados. A lei não permite usar crédito de um desses tributos para compensar o outro. Dentro de cada controle, relacione origem, documento, fornecedor, extinção, apropriação, uso, saldo e eventual ressarcimento.

O valor registrado em um documento, a possibilidade de apropriar crédito, o saldo utilizado na apuração e um pedido de ressarcimento são etapas diferentes. Para planejamento de caixa, identifique prazo, condição e procedimento. Um saldo escritural não deve ser tratado automaticamente como dinheiro já disponível.

O split payment está previsto como mecanismo de extinção e segregação de tributos, com regulamentação e implementação próprias. Planeje os efeitos operacionais e financeiros conforme o mecanismo efetivamente aplicável à operação e à etapa. Não pressuponha que todas as instituições, meios de pagamento e operações já executam o fluxo completo em 2026.

Optantes do Simples que avaliam o regime regular de IBS/CBS devem estudar a cadeia, os créditos e o caixa. A opção pelo consumo regular não significa, por si, abandonar o Simples para os demais tributos. Confira também a restrição de retorno após ressarcimento, prevista no art. 41, § 5º.