BASE CONSTITUCIONAL
EC 132: o novo desenho do consumo
A Emenda define competências e a transição. A reforma passa a exigir regulamentação e preparação dos processos.
- Identificar o alcance constitucional.
- Separar consumo, renda e obrigações.
06LINHA DO TEMPO
Onde estamos?
O que vem depois?
A substituição do consumo tem etapas. Identifique o ano, o documento, a operação e o prazo antes de decidir.
VERRAI 3.1 · Fontes conferidas em
DATA-BASE · 10/10/2026
2026
Teste de IBS/CBS, implantação de documentos e preparação das opções para 2027.
2023 → 2033
Leia por etapa.
Aplique por período.
A linha abaixo acompanha o calendário principal de substituição dos tributos de consumo. Os percentuais de 2029 a 2032 expressam o escalonamento da transição; não são uma alíquota única de IBS, ICMS ou ISS para todo negócio.
REGULAMENTAÇÃO MATERIAL
LC 214: IBS, CBS e Imposto Seletivo
A lei disciplina o modelo de consumo, os créditos e os regimes. Seus dispositivos possuem datas de produção de efeitos.
- Relacionar operações aos dispositivos aplicáveis.
- Examinar o texto compilado e a vigência.
ONDE ESTAMOS NA DATA-BASE
Ano de teste, documentos e preparação
As alíquotas-teste são CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. O cumprimento das obrigações permite a dispensa do recolhimento conforme as regras. Não é uma nova alíquota definitiva nem dispensa automática de documentação.
- Conferir o documento e seu cronograma específico.
- Validar cadastros, códigos, emissão e conciliações.
- Separar as opções do Simples e de IBS/CBS para 2027.
Receita Federal · entenda a reforma · LC 214/2025 · IBS, CBS e Imposto Seletivo · Receita Federal · cronograma dos documentos fiscais · Receita Federal · prazos atualizados para 2027
PRÓXIMO MARCO
CBS, Imposto Seletivo e convivência com IBS
PIS/Cofins deixam de compor o modelo substituído; a CBS passa à cobrança prevista, com redução de 0,1 ponto percentual nessa etapa. O IBS permanece em 0,1%. O IPI tem alíquotas reduzidas a zero, ressalvados produtos relacionados à proteção da Zona Franca de Manaus.
- Aplicar o tratamento da operação e a regulamentação vigente.
- Rever créditos, contratos e opções do Simples.
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ETAPA FEDERAL E PREPARAÇÃO
Consolidar processos e preparar a transição local
Permanece a etapa inicial do IBS e a convivência com ICMS/ISS. O contribuinte precisa manter controles dos tributos aplicáveis ao período.
- Reconciliar os sistemas de consumo.
- Preparar os processos para o início da redução de ICMS/ISS.
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TRANSIÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL
Primeira redução de ICMS/ISS
No escalonamento constitucional, ICMS/ISS passam a 90% de suas alíquotas e o IBS avança para 10% da etapa de transição. Esses percentuais são frações de transição, não alíquotas únicas da operação.
- Conferir as alíquotas aplicáveis e as duas apurações.
- Revisar contratos e parametrizações.
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TRANSIÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL
80% de ICMS/ISS e avanço do IBS
O escalonamento prevê 80% das alíquotas de ICMS/ISS e 20% na etapa de IBS. A operação concreta continua sujeita a suas regras.
- Manter as conciliações de transição.
- Revalidar regimes e benefícios do período.
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TRANSIÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL
70% de ICMS/ISS e avanço do IBS
O escalonamento prevê 70% das alíquotas de ICMS/ISS e 30% na etapa de IBS.
- Revisar preços, créditos e caixa com as novas proporções.
- Documentar as mudanças de parametrização.
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ÚLTIMO ANO DA CONVIVÊNCIA PREVISTA
60% de ICMS/ISS e avanço do IBS
O escalonamento prevê 60% das alíquotas de ICMS/ISS e 40% na etapa de IBS, antes da conclusão do modelo de consumo.
- Preparar o encerramento dos controles dos tributos substituídos.
- Preservar histórico e evidências da transição.
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MODELO DE CONSUMO COMPLETO
IBS integral e extinção de ICMS/ISS
Conclui-se o calendário principal de substituição do consumo. Existem também regras próprias de transição federativa e de benefícios que não se confundem com esse marco.
- Conferir o tratamento definitivo da operação.
- Manter controles de créditos, obrigações e períodos anteriores.
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DO ANO À DATA
O calendário
mais próximo.
Os marcos abaixo refletem as comunicações oficiais consultadas em 10/10/2026. O cronograma de documentos é por tipo e operação. A publicação de leiaute, o ambiente de teste e o início de obrigatoriedade são eventos distintos. Consulte o ato e a nota técnica que cobrem o seu documento.
Marco anterior à data-base
NF-e, NFC-e, CT-e, NF3e e outros documentos
Início de obrigatoriedade para os documentos e operações da primeira etapa listada no cronograma oficial. Não é uma data universal para qualquer documento.
Marco anterior à data-base
NFS-e geral, NFCom, DIR e DeRE 1ª fase
Segunda etapa de documentos e declarações, conforme operação abrangida. A publicação de um leiaute e o início da obrigatoriedade são marcos distintos.
Próximo marco na data-base
Solicitar ingresso ou retorno ao Simples em 2027
Prazo geral atualizado pela Resolução CGSN 194; empresas em início de atividade possuem regras específicas.
Próximo marco na data-base
Opção regular IBS/CBS e regularização de pendências
A opção de consumo vale para janeiro a junho de 2027. O mesmo dia é o limite de regularização de pendências impeditivas para ingresso no Simples. São procedimentos distintos.
Próximo marco na data-base
Janela de cancelamento das opções
De 3 de novembro a 20 de dezembro, conforme a comunicação oficial atualizada.
Próximo marco na data-base
DeRE 2ª fase
Eventos periódicos mensais na etapa indicada pelo cronograma. Conferir o regime específico e a obrigação de cada entidade.
Próximo marco na data-base
Documentos de operações específicas
Etapa com transportes, bens imóveis, contribuintes fora do ICMS e outros itens do cronograma. Consultar a lista oficial da operação.
Próximo marco na data-base
Nova etapa de consumo e DeRE 3ª fase
Aplicação das opções de 2027 e dos marcos próprios dos demais eventos de DeRE.
UM TESTE COM REGRAS
2026 exige
atenção aos documentos.
As alíquotas-teste são CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. A LC 214 disciplina a dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações aplicáveis. A dispensa não é autorização para ignorar o documento fiscal; tampouco representa uma alíquota definitiva do novo modelo.
As operações dos optantes do Simples têm tratamento próprio nessa etapa, e as alíquotas-teste não se aplicam a elas segundo o art. 348. Tributos atuais permanecem conforme sua legislação; a dispensa do teste não dispensa recolhimentos de PIS/Cofins devidos no período.
Transforme datas em tarefas: leia a especificação, valide cadastro e classificação, teste emissão, simule rejeições, concilie a nota com a escrituração e registre responsável e evidência. Para cada prazo, deixe claro se a obrigação é sua ou de um fornecedor de sistema.
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LEGISLAÇÃO E ORIGEM
Conhecimento com
fundamento.
Referências oficiais consultadas em 10/10/2026. As explicações, os casos e os roteiros são conteúdo editorial da VerrAI Contabilidade. A data-base identifica o recorte desta edição; confirme alterações, atos e condições da operação na fonte antes de executar uma opção ou apuração.
- EC 132/2023 · reforma do consumo Constituição, competências e transição
- LC 214/2025 · IBS, CBS e Imposto Seletivo Texto compilado; regras materiais, créditos e regimes de consumo
- LC 227/2026 · Comitê Gestor do IBS CGIBS, administração e alterações legais
- Receita Federal · entenda a reforma Tributos e transição de 2026 a 2033
- Receita Federal · cronograma dos documentos fiscais Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026; implantação por documento
- Receita Federal · prazos atualizados para 2027 Comunicação de 29/09/2026, após a Resolução CGSN 194/2026
- Resolução CGSN 194/2026 · DOU Prazos de opções para 2027; considerar regras próprias de início de atividade
- Receita Federal · requisitos do Simei Receita, ocupações, empregados, estabelecimento e participações
Origem das imagens e marcas
- Comitê Gestor do IBS · identificação da instituição.
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