06OBRIGAÇÕES E DOCUMENTOS
O fato precisa de
um registro confiável.
Conecte documento fiscal, escrituração, declaração e pagamento. Cada entrega tem alcance, leiaute e prazo próprios.
VERRAI 3.1 · Fontes conferidas em
CADASTRO → DOCUMENTO → ESCRITURAÇÃO
A informação percorre
o processo.
Uma nota aceita pelo sistema precisa também corresponder ao fato e à regra aplicável.
QUAL DOCUMENTO?
Identifique a operação.
Depois, a obrigação.
| Caminho | O que consultar | Como usar |
|---|---|---|
| NF-e / NFC-e | Notas técnicas, esquemas e regras de validação do documento. | Relacionar tipo de operação, campos e versão com testes de emissão. |
| NFS-e | Padrão nacional, emissores e documentação para serviços. | Examinar operação, participação municipal e cronograma do serviço. |
| SPED | ECD, ECF e projetos de escrituração fiscal. | Verificar obrigatoriedade, versão, período e cruzamentos pertinentes ao regime. |
| RFB/CGIBS · cronograma | Documentos e DeRE por etapa de implantação. | Separar previsão de leiaute, ambiente e início de obrigatoriedade. |
A lista não representa todas as obrigações de qualquer empresa. Transporte, energia, comunicação, imóveis e regimes específicos usam documentos ou eventos próprios. Para o seu caso, identifique primeiro a operação e os estabelecimentos envolvidos; depois relacione os documentos e declarações correspondentes.
2026 E AS PRÓXIMAS ETAPAS
Publicar um leiaute
não encerra o trabalho.
O Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 apresenta etapas diferentes por documento. Em agosto, aparecem NF-e, NFC-e, CT-e, NF3e e outros documentos da primeira lista. Em outubro, há NFS-e geral, NFCom, DIR e a fase inicial da DeRE. Novembro, dezembro e janeiro possuem marcos próprios para eventos e operações específicas.
As datas resumidas aqui orientam a leitura; o enquadramento deve ser conferido na lista oficial. Não transforme a data de um documento em prazo universal para todos os contribuintes. Em especial, a publicação de um leiaute pode ser uma previsão do projeto, enquanto a obrigatoriedade possui marco próprio.
Na fase de teste, registre campos, códigos de classificação, totalizadores e regras de rejeição. Consulte os documentos técnicos oficiais e a versão implementada pelo fornecedor. Teste também eventos posteriores, como cancelamento, devolução ou ajuste, quando correspondam às operações reais da empresa.
Receita Federal · cronograma dos documentos fiscais · Portal Nacional da NF-e · Portal Nacional da NFS-e
ROTINA DE CONFORMIDADE
Uma entrega.
Várias conferências.
Monte a matriz
Para cada estabelecimento, liste documento, obrigação, responsável, periodicidade, versão e fonte. Inclua tributos atuais durante a convivência.
Teste com casos reais
Selecione operação comum, exceção, devolução e rejeição. Compare o XML ou registro à fonte da regra, ao contrato e à contabilização.
Concilie os dados
Compare documento, escrituração, declaração, crédito, débito, pagamento e contabilidade. Diferenças precisam de causa, responsável e solução.
Guarde protocolo e evidência
Preserve arquivos, recibos, testes e versões. Uma entrega transmitida pode exigir retificação se os fatos ou critérios estiverem incorretos.
LEGISLAÇÃO E ORIGEM
Conhecimento com
fundamento.
Referências oficiais consultadas em 10/10/2026. As explicações, os casos e os roteiros são conteúdo editorial da VerrAI Contabilidade. A data-base identifica o recorte desta edição; confirme alterações, atos e condições da operação na fonte antes de executar uma opção ou apuração.
- LC 214/2025 · IBS, CBS e Imposto Seletivo Texto compilado; regras materiais, créditos e regimes de consumo
- Decreto 12.955/2026 · regulamento da CBS Regulamentação federal da CBS
- Receita Federal · cronograma dos documentos fiscais Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026; implantação por documento
- Portal Nacional da NF-e Documentos, notas técnicas e regras de validação
- Portal Nacional da NFS-e Padrão nacional, documentação e acesso aos emissores
- SPED · Sistema Público de Escrituração Digital ECD, ECF, escriturações e projetos fiscais; portal oficial
- Portal do Simples Nacional Opção, PGDAS-D, Simei, manuais e consultas
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