Lucro arbitrado.
Entenda e aplique.

O lucro arbitrado é uma forma de determinação da base do IRPJ/CSLL aplicável nas hipóteses legais. Pode envolver ausência, imprestabilidade ou irregularidade da escrituração e outros fatos previstos nas normas.

Quando a receita bruta é conhecida e as condições legais estão presentes, há regras próprias para a determinação da base. Quando não é conhecida, são utilizados critérios previstos na legislação. Não basta decidir abandonar livros para adotar um percentual.

A existência de arbitramento não apaga a operação, os documentos, as obrigações ou as consequências de irregularidades. A leitura deve ser feita com os fatos do período, a legislação e o procedimento fiscal correspondente.

Se o problema é a falta de documentos, comece por preservar o que existe. Reconcilie extratos, notas, contratos e escrituração disponível. Faça um inventário de lacunas por período e responsável.

Diferencie erro corrigível, ausência de livro, falha formal e escrituração incapaz de sustentar a apuração. Esses fatos não são intercambiáveis. A legislação e as evidências orientam a classificação.

O aplicativo desta seção não aplica percentuais de arbitramento nem recomenda esse caminho como economia. Uma resposta de insuficiência documental gera uma indicação de análise específica. As perguntas e respostas da Receita detalham as hipóteses e os procedimentos.

Planejar o próximo exercício inclui recompor controles e reduzir recorrências. Defina a origem dos dados, as conciliações, a revisão e o arquivo de evidências para que a apuração normal possa ser sustentada.